ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA
LEGISLATURA, EM 03.06.1998.
Aos três dias do mês de
junho do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio
Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze
horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Clênia Maranhão, Eliseu Sabino, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, João Carlos
Nedel, João Dib, João Motta, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Paulo Brum e
Reginaldo Pujol. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Anamaria
Negroni, Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo,
Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Hélio
Corbellini, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu
D'Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Renato Guimarães, Sônia Santos e
Tereza Franco. Constatada a existência de "quorum", o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos
de cópias da Ata da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária que, juntamente com
a Ata da Quadragésima Sessão Ordinária, deixou de ser votada face à
inexistência de "quorum" deliberativo. À MESA foram encaminhados:
pela Mesa Diretora, o Projeto de Lei do Legislativo nº 83/98 (Processo nº
1766/98); pelo Vereador Carlos Garcia, 02 Pedidos de Providências, a Indicação
nº 41/98 (Processo nº 1789/98) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 81/98
(Processo nº 1758/98); pelo Vereador Fernando Záchia, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 82/98 (Processo nº 1759/98); pelo Vereador João Motta, o Projeto
de Resolução nº 26/98 (Processo nº 1778/98); pelo Vereador Paulo Brum, o
Projeto de Resolução nº 25/98 (Processo nº 1777/98). Do EXPEDIENTE constaram:
Ofícios nºs 236, 238, 239, 240, 242 e 243/98, do Senhor Prefeito Municipal de
Porto Alegre; 02/98, do Vereador Eliseu Sabino, Presidente da Comissão Especial
constituída com a finalidade de alterar a redação dos incisos I dos artigos 147
e 148 da Resolução nº 1178/92, com as alterações das Resoluções nºs 1232/94, de
25 de abril de 1994, e 1250/94, de 30 de agosto de 1994, acrescentando-se o
parágrafo único em ambos (Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre),
101/98, do Senhor Ellis D'Arrigo Busnello, Coordenador da Comissão de
Pós-Graduação em Medicina: Clínica Médica da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul - UFRGS; 110/98, do Senhor Mauro Pinto Soares, Presidente, em
substituição, da Empresa Portoalegrense de Turismo S.A. - EPATUR; 118/98, do
Senhor João Carlos Vasconcellos, Diretor-Presidente da Empresa Portoalegrense
de Turismo S.A. - EPATUR; 285/98, do Senhor Martim Saraiva Barboza, do Gabinete
do Vice-Governador do Estado/RS; 509/98, do Senhor Valmir Martins Batista, Presidente
da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RS; 658/98, do Vereador Edmar Campos,
Presidente da Câmara Municipal de Pelotas/RS; 1088/98, do Senhor Gilberto
Chiapinotto, Superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; Fax: do
Senhor Flávio Portinho Sirângelo, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho
da 4ª Região; do Senhor João Olavo Rosés, Presidente do Conselho Regional de
Desenvolvimento da Região das Hortências/Planalto das Araucárias/RS -
COREDE-RH; do Senhor Leonardo Leopoldo Mangeon, Delegado do Ministério de Minas
e Energia - DMME/RS; do Senador Fernando Bezerra, Presidente da Confederação
Nacional da Indústria - CNI; do Senhor Zildo de Marchi, Presidente da Federação
do Comércio Atacadista do Estado/RS; Cartões: do Senhor João Luiz Vargas,
Deputado Estadual/RS; do Senhor Richard Goldbergb, Vice-Presidente da Agência
de Desenvolvimento Pólo/RS; Telegramas: do Senhor Flávio Vaz Netto, Secretário
Estadual dos Transportes/RS; do Deputado Estadual José Ivo Sartori, Presidente
da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. A seguir, o Senhor Presidente
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Darwin Ribas, Presidente do Conselho do Instituto de Assistência e
Proteção à Infância - IAPI, que historiou acerca da fundação e do funcionamento
do IAPI, solicitando o acompanhamento da Casa em relação aos contatos que estão
sendo realizados entre esse Instituto e a Secretaria Estadual de Segurança
Pública, a fim de que seja melhorado o policiamento no Bairro Santo Antônio,
local onde está sediado o IAPI. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou as
presenças da Senhora Tereza Ribas, esposa do Senhor Darwin Ribas, da Senhora
Lorien Rosa Siviero Dippe e do Senhor Eri Belanca, respectivamente, Presidenta
e Diretor do Instituto de Assistência e Proteção à Infância, e de jovens
internos na referida instituição. Também, os Vereadores João Dib e Carlos
Garcia formularam Requerimentos verbais, deferidos pelo Senhor Presidente,
solicitando sejam enviadas cópias do pronunciamento do Senhor Darwin Ribas a
todos os Líderes das Bancadas com assento neste Legislativo e à Secretaria
Estadual de Segurança Pública. Ainda, a Vereadora Maria do Rosário formulou
Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando que o
Vereador Juarez Pinheiro, na presidência dos trabalhos, saudasse, em nome da
Casa, o Senhor Darwin Ribas. Após, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos
representantes do IAPI e, às quatorze horas e vinte e dois minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, tendo os mesmos sido retomados às
quatorze horas e vinte e três minutos, constatada a existência de “quorum”. Em
PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 60/97, discutido pelos Vereadores Gerson Almeida
e Guilherme Barbosa, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 67/98, este
discutido pelo Vereador Gerson Almeida, 75 e 76/98, este discutido pelo
Vereador Guilherme Barbosa; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº
71/98, discutido pelos Vereadores João Dib e Guilherme Barbosa; em 3ª Sessão, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 74/98, discutido pelos Vereadores João Carlos
Nedel, Adeli Sell e João Dib. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Antonio
Hohlfeldt teceu críticas ao horário de atendimento ao público ora praticado
pelo plantão técnico da Secretaria Municipal de Obras e Viação - SMOV. Também,
formulou denúncia quanto às restrições impostas pelas chefias dos setores da
referida Secretaria em relação ao atendimento a ser concedido aos profissionais
da construção civil e aos proprietários de imóveis em geral. O Vereador Carlos
Garcia defendeu a colocação de Unidades Móveis de Atendimento Médico nos
parques e praças de Porto Alegre, referindo-se a Pedido de Providências e a Projeto de Lei encaminhados por Sua
Excelência, relativos ao assunto. Na ocasião, foi apregoado Requerimento do
Vereador José Valdir, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no dia de
hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na Vereança o Suplente Cyro
Martini, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação,
Cultura e Esportes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib, relatando fatos da vida e da trajetória política
do ex-Prefeito José Loureiro da Silva, criticou a maneira como atualmente vêm
sendo realizadas as prestações de contas das movimentações financeiras do
Executivo Municipal e comentou dados da arrecadação tributária do Município. Na
oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença da professores e alunos
da Escola Municipal de 1º Grau Vila Cruzeiro do Sul. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Pedro Ruas, historiando incidente ocorrido em mil novecentos e noventa
e seis, nas dependências de Centro Comunitário mantido pela Fundação de
Educação Social e Comunitária - FESC, quando uma criança foi vítima de disparo
de arma, afirmou ter essa Fundação responsabilidade objetiva quanto ao
incidente, ressaltando o acompanhamento do assunto pelo Movimento de Justiça e
Direitos Humanos. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi
iniciada a ORDEM DO DIA. Na ocasião, face às Questões de Ordem suscitadas pelos
Vereadores Cláudio Sebenelo, Maria do Rosário, Pedro Ruas e Clênia Maranhão, o
Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da interpretação do artigo 229
do Regimento, relativo à prerrogativa de utilização do tempo de Comunicação de
Líder pelas Bancadas com assento neste Legislativo, mencionando a existência de
Parecer exarado pela Procuradoria da Casa, relativo à questão. Foi aprovado
Requerimento verbal do Vereador Fernando Záchia, solicitando alteração na ordem
de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Discussão Geral e
Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 03/98, após ser
discutido pelos Vereadores Reginaldo Pujol, Clovis Ilgenfritz, Clênia Maranhão
e Décio Schauren. Na oportunidade, o Senhor Presidente informou a realização,
às dezoito horas de hoje, na Igreja Santa Terezinha, de Missa de Sétimo Dia em
memória da Senhora Alceste Maia Menezes, ex-funcionária deste Legislativo. Foi
aprovado Requerimento verbal da Vereadora Maria do Rosário, solicitando alteração
na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Discussão Geral
e Votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº
08/98 (Processo nº 1801/98), por dezessete votos SIM e uma ABSTENÇÃO, após ser
discutido pelos Vereadores João Dib, Reginaldo Pujol, Fernando Záchia, Cláudio
Sebenelo, Pedro Ruas, Guilherme Barbosa, Pedro Américo Leal, Adeli Sell, Tereza
Franco, Luiz Braz, Clovis Ilgenfritz, João Carlos Nedel, Henrique Fontana,
Antônio Losada, Renato Guimarães, Maria do Rosário e Nereu D'Ávila, e encaminhado
à votação pelo Vereador João Dib, em votação nominal solicitada pelo Vereador
João Dib, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Décio
Schauren, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini,
Henrique Fontana, João Motta, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Maria do
Rosário, Nereu D'Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Renato Guimarães e Cyro
Martini, e tendo optado pela Abstenção o Vereador João Dib. Na oportunidade,
através de Questão de Ordem, o Vereador Juarez Pinheiro manifestou-se acerca do
pronunciamento do Vereador Luiz Braz, de discussão do Projeto de Decreto
Legislativo nº 08/98. Durante a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº
08/98, os Vereadores Sônia Santos e Antonio Hohlfeldt cederam seus tempos de
discussão, respectivamente, aos Vereadores Luiz Braz e Cláudio Sebenelo. Ainda,
o Senhor Presidente destacou a necessidade de que os Oradores da tribuna
atenham o teor de seus pronunciamentos à matéria em debate e registrou a
presença do Senhor Jorge Pinheiro, Suplente da Bancada do PSB. Também, prestou
informações acerca do local de apuração dos votos referentes às eleições para o
Conselho Tutelar de Porto Alegre, bem como sobre a possibilidade de acesso, via
Internet, aos resultados parciais do referido pleito, tendo o Vereador Nereu
D'Ávila solicitado a distribuição por escrito dessas informações aos Senhores
Vereadores, solicitação esta deferida pelo Senhor Presidente. Foi apregoada a
Emenda nº 01, de autoria do Vereador Elói Guimarães, ao Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 03/96 (Processo nº 1612/96). Na ocasião, o Senhor Presidente
informou a realização, no dia de hoje, na Catedral Metropolitana, de Missa de Sétimo
Dia em memória da Senhora Marfisa Simon. Às dezoito horas e um minuto,
constatada a inexistência de "quorum", o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
da próxima sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Luiz Braz, Clovis Ilgenfritz, Juarez Pinheiro, Paulo Brum e Reginaldo
Pujol, e secretariados pelos Vereadores Juarez Pinheiro, Paulo Brum e Reginaldo
Pujol. Do que eu, Juarez Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim
e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O
Sr. Darwin Ribas, representando o Instituto de Assistência e Proteção à
Infância - IAPI, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. DARWIN RIBAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, por
delegação da nossa Presidenta, Sra. Lorien Rosa Siviero Dippe, venho-lhes dizer
algumas palavras sobre o Instituto de Assistência e Proteção à Infância.
Começo
com uma pequena história: em 1935, no segundo semestre, um adolescente assistia
aulas de datilografia numa escola da Rua dos Andradas, ali, no último segmento,
quase na lomba. O morador, que era do Bairro Partenon, estava ali, procurando
um aprendizado a mais. Em certo momento ele constatou que no sótão desse prédio
existiam crianças albergadas e percebeu, em outro momento, que essas crianças
eram alimentadas de maneira precária. Ele levou esse fato ao seu pai, morador
do Partenon e, fruto desse conhecimento, esse cidadão, um brasileiro
naturalizado, de certa forma irritado com as informações recebidas, procurou,
com alguns outros amigos do bairro, inteirar-se da questão. De todo esse
conhecimento resultou que essa entidade, onde essas crianças estavam
albergadas, já com o nome de Instituto de Assistência e Proteção à Infância,
graças ao movimento desses senhores do Partenon, acabou sendo transferida para
uma rua, do mesmo bairro, com o nome de Aquidaban; hoje, é a Rua Humberto de
Campos nº 325. Lá se instalou a entidade no início de 1936 e, durante muitos
anos, funcionou em caráter de internato. Posteriormente, nos idos de 1950, essa
entidade passou a adotar um novo prédio, construído com frente para a Rua
Antônio Ribeiro nº 350, onde até hoje tem a sua sede.
Como
disse, inicialmente, quando a entidade estava na Rua dos Andradas, ela
integrava uma entidade maior, com o nome de Associação Cristã Independente e,
quando se transferiu para o Bairro Partenon, começou a funcionar como uma
entidade autônoma. Conforme o atual estatuto do Instituto de Assistência e
Proteção à Infância, no seu artigo 2º, diz o seguinte: “Tem por finalidade
prestar amparo a menores, cujos pais ou responsáveis sejam comprovadamente
pobres na área de complementação educacional e assistencial”. É uma entidade
pública na esfera municipal, estadual e federal, e detentora de um certificado
de entidade com fins filantrópicos. Sua principal fonte de receita é a
patrimonial e, também, recebe recursos em convênio que mantém com a FESC.
Atualmente o IAPI, que é a nossa sigla, mantém o atendimento de 80 crianças:
uma parte no turno da manhã, e outra no turno da tarde. Como foi dito, o nosso
atendimento é complementar ao da escola pública. As crianças recebem
alimentação do Instituto e têm o acompanhamento de aproximadamente quatro
horas, tempo em que permanecem em cada turno. O Instituto tem a sua sede pela
Rua Antônio Ribeiro e, por aí, tem o seu acesso que pode ser feito através de
uma linha de transporte coletivo, a linha de Lotação Canal 10.
A
propósito dessa linha, é uma das razões que também tem relação com a nossa
presença, pois tivemos há pouco tempo um problema em relação à continuidade
desse itinerário e queremos agradecer a ação do Sr. Mauri Cruz,
Secretário-Substituto dos Transportes, e a colaboração, em particular, de dois
Vereadores que moram em nosso Bairro Santo Antônio: Carlos Garcia e João Verle.
O Ver. Gerson Almeida está dizendo que também mora no referido Bairro. Fico satisfeito
por saber, Ver. Gerson Almeida, só que estou caracterizando a colaboração
expressa desses dois Vereadores que nos ajudaram a resolver esse impasse que se
criava. Essa linha é essencial para o funcionamento do Instituto.
Também
quero falar sobre a preocupação que tem o Instituto quanto à segurança do nosso
bairro. Na Rua Antônio Ribeiro há um ponto em que, às vezes, circulam marginais
agressivos. Não podemos compreender como um Posto Policial, que foi construído
ainda na gestão do então Prefeito Célio Marques Fernandes, e que tem 30 anos de
existência, de alguns anos para cá tenha sido abandonado e a insegurança
persista entre nós. Não podemos compreender também como esse posto fica
fechado, quando abrem outros postos policiais em outros bairros. É em função
desse fato também que estamos aqui para fazer um apelo aos Vereadores desta
Câmara: ajudem-nos a convencer a Secretaria de Segurança do Estado sobre a
necessidade de reabrir esse Posto Policial. Pretendíamos até fazer um apelo
pessoal ao Ver. Fernando Záchia, Líder da Bancada do PMDB, para que fosse nosso
porta-voz, junto ao Secretário de Segurança, que é de seu Partido. De qualquer
forma, fica registrado o nosso pedido. Aliás, como evidência dessa insegurança
que vivemos, há poucos dias convivemos com um episódio triste, quando, no
início da manhã, um motorista da Lotação Canal 10 sofreu uma agressão e, por
pouco, não perdeu a vida, em troca de míseros trinta reais que tinha em seu
caixa. Estamos aqui, portanto, fazendo este apelo, trazendo essa informação aos
Senhores com relação a uma unidade assistencial que já tem mais de sessenta
anos. Estamos trabalhando em conjunto com o Poder Público, estamos dando
assistência a menores necessitados. É justo que tenhamos também em troca esse
carinho do Poder Público, seja na esfera municipal, que aqui está representado
pelo Poder Legislativo, na esfera estadual, que deve nos alcançar com a
segurança que, no momento, não temos.
Gostaria
de convidar cada um dos Srs. Vereadores a nos visitar para conhecerem algo que
há mais de 60 anos vem sendo mantido por uma comunidade, com todo o esforço que
isso representa e que é, sem sombra de dúvidas, um problema permanente que está
aí a nos desafiar e que deve merecer, de cada um de nós, o devido carinho e
respeito. Portanto, espero que o nosso convite seja aceito pelos senhores, que
nos honrem com suas presenças, porque lá, certamente, conhecerão um trabalho
que está sendo feito com dignidade, esforço e devoção de algumas pessoas do
bairro que têm tempo para isso. Deixarei com o Sr. Presidente uma cópia do
nosso estatuto. Agradeço a cada um dos senhores a atenção que nos deram. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Convidamos o nobre orador para sentar à
Mesa dos trabalhos. Queremos saudar a presença, também, pela Instituição IAPI,
da Presidente do Instituto, Sra. Lorien Rosa Dippe, bem como a esposa do
orador, Sra. Teresa Ribas.
De
acordo com deliberação da última Reunião da Mesa com as Lideranças, quero pedir
a compreensão dos Vereadores para que neste tempo, após a Tribuna Popular,
qualquer manifestação relativamente ao tema seja feita em Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Solicito a V. Exa. que o pronunciamento
do Sr. Darwin Ribas seja distribuído a todas as Lideranças para que
conjuntamente, talvez, se possa construir alguma coisa. Saúde e paz.
O SR. PRESIDENTE: Esta Presidência defere o pedido de V.
Exa. e consulta as diversas Lideranças se alguma deseja manifestar-se, em
Comunicação de Líder, sobre o tema colocado na Tribuna Popular.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Requerimento): Na medida em que ficou acordada essa
decisão, queremo-nos subordinar integralmente a ela. V. Exa. , na condução dos
trabalhos, faça a saudação em nome das Lideranças.
O SR. PRESIDENTE: Para mim é uma honra deferir o seu
Requerimento e dizer que esta Casa Legislativa, considerando o trabalho social
realizado pela Entidade, sente-se honrada com a presença da sua Presidente, do
orador que colocou as principais questões do Instituto. Esta Casa, através de
todas as suas Bancadas, está à disposição do Instituto.
Esta
Presidência pede a colaboração para que o acordo feito não seja rompido, sob
pena de prejudicar os trabalhos desta Casa.
O SR. CARLOS GARCIA (Requerimento): De maneira nenhuma queremos discordar
daquela decisão, mas sugerimos que esta Casa envie as notas taquigráficas do
pronunciamento do Engº Darvin Ribas à Secretaria de Segurança Pública do
Estado, para que ela saiba o que ocorreu aqui nesta tarde.
O SR. PRESIDENTE: Está deferido o Requerimento de V. Exa.
Vamos suspender a Sessão, por um minuto, para despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h22min.)
O SR. PRESIDENTE (às 14h23min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos
à
PAUTA
1ª SESSÃO
PROC.
1230/97 - SUBSTITUTIVO Nº 01, de
autoria do Ver. Guilherme Barbosa, ao
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 060/97, de autoria do Ver. Reginaldo
Pujol, que institui o Prêmio Urbanista da Metrópole e dá outras providências.
PROC.
1493/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 067/98, de autoria da Vera. Anamaria Negroni,
que proíbe a comercialização do brinquedo “Triops” no Município de Porto
Alegre.
PROC.
1596/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 075/98, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Ana Maria Franco Zardin um logradouro irregular localizado no
Bairro Rubem Berta.
PROC.
1638/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 076/98, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que
institui, oficialmente, a árvore como símbolo ecológico de Porto Alegre.
2ª SESSÃO
PROC.
1514/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 071/98, de autoria do Ver. Cyro Martini, que
dispõe sobre a Semana Nacional de Trânsito e sobre promoções educativas de
trânsito e dá outras providências.
3ª SESSÃO
PROC.
1592/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 074/98, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que
institui o Dia do Acemista no Município de Porto Alegre e dá outras
providências.
O SR. PRESIDENTE:O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o nome
da Associação Cristã de Moços, por si só, tem um conteúdo que faz com que a
entidade se torne alvo de atenção, reconhecimento e apoio. Gregário por
natureza, o homem precisa da convivência grupal. Se essa convivência, porém,
for associativa, será também voluntária e cooperadora, e isso faz com que a
associação entre as pessoas seja desejável e necessária. Quando essas pessoas
são, então, moços e moças, aos quais caberá a condução e o bom ordenamento da
vida em comum, a regência e a orientação futura da humanidade, cabe aos de mais
idade, em especial àqueles que hauriram da vida a graça da experiência bem
aproveitada, reconhecer-lhes a importância e dar-lhes a força necessária ao
correto encaminhamento de suas manifestações de vontade. E se esses moços e
moças, reunidos em associação, também cultivarem o ideal cristão, irmanados no
mandamento do amor a Deus e ao próximo, ardentes no anseio de servir e de
realizar o bem comum, a sociedade tem o dever de dar-lhes, como disse de
início, atenção, reconhecimento e apoio.
O
Dia do Acemista, cuja instituição o brilhante e sempre atento Ver. Reginaldo
Pujol teve a elogiável iniciativa de propor, é uma imposição de reconhecimento,
que decorre do mérito adquirido pela Associação Cristã de Moços no decurso de seus
cento e cinqüenta e quatro anos de existência no mundo, cento e cinco no Brasil
e noventa e seis em nossa Cidade. Sendo associação de moços e cristã, fiel aos
princípios que a norteiam desde a sua fundação, visando à promoção da vida,
buscando o entendimento entre as pessoas, opondo-se aos preconceitos e à
injustiça social, atualizando-se e participando ativamente das mudanças na
sociedade, a ACM se faz merecedora de que esta Casa - naquilo que lhe é
possível fazer - demonstre o seu reconhecimento e a incentive à continuidade
nessa caminhada tão bonita de construção do futuro.
Por
isso, por meu intermédio e expressando a vontade manifesta dos dedicados
companheiros, Vereadores João Dib e Pedro Américo Leal, a Bancada do PPB se
incorpora unanimemente à decisão que, tenho a certeza, esta Casa tomará de
instituir o Dia do Acemista.
Oxalá
a ACM e seus integrantes tenham seu exemplo seguido por muitas outras
organizações e pessoas para benefício de nossa Cidade, de nosso Estado e de
nosso País. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ontem
à noite, e friso, à noite, às 19h15min, 19h30min, eu fiz uma visita ao
Escritório de Desapropriações para a III Perimetral. E fiquei realmente
encantado com o jovem engenheiro que ali atendia e que sabia explicar item por
item, respondendo às perguntas que lhe foram feitas. De repente, alguém dirá
que a afirmação que faço aqui não tem nada a ver com a Pauta; tem sim. O
engenheiro, Sr. Presidente, chamava-se Edson, o sobrenome eu não sei, mas o
nome era Edson, e era competente.
O
Ver. Cyro Martini apresenta um projeto que dispõe sobre a Semana Nacional de
Trânsito e sobre promoções educativas de trânsito e dá outras providências, no
Município de Porto Alegre. É realmente importante. Mas não se pode pensar em
Semana de Trânsito - e por isso eu falei na III Perimetral em primeiro lugar -
enquanto não se pensa na melhoria do sistema viário urbano. O sistema viário de
uma cidade se faz à semelhança da circulação do sangue no corpo humano. Para o
corpo humano são importantes as veias, as grandes veias, as grandes artérias;
os pequenos vasos são secundários; são necessários é claro, pois eles existem.
E a Prefeitura de Porto Alegre tem, até hoje, cuidado dos pequenos vasos, vasos
periféricos, esquecendo das grandes artérias, das grandes veias que fazem o
trânsito de uma cidade.
Parece
que agora, com esta obra a ser iniciada no próximo ano, da III Perimetral, a
Prefeitura acorda para a necessidade de modernizar a Cidade. Porque não adianta
fazer Semana Nacional de Trânsito de 18 a 25 de setembro, quando as ruas são
uma sucessão de buracos, quando as ruas são malcuidadas, quando não se faz a
fiscalização sobre estacionamentos e não se sinaliza convenientemente. Devo
dizer que Porto Alegre é razoavelmente bem sinalizada, mas não é respeitada a
sinalização.
Na
Semana Nacional de Trânsito seria conveniente que se examinassem sinais de
trânsito em viaduto. Viaduto não precisa de sinal, porque é proibido estacionar
e parar, mas aqui na Cidade é diferente, pois temos viaduto onde se permite
parada de lotação; por sinal há duas paradas.
Cumprimento
o Ver. Cyro Martini, que entende muito de trânsito, e talvez com a Semana
Nacional de Trânsito estendida a Porto Alegre com algumas comemorações e
eventos, ele venha trazer a consciência ao Poder Público Municipal de que é
preciso aprimorar mais, que é preciso resolver o nosso sistema viário de uma
forma mais eficiente.
Não
é possível parar lotação em um viaduto que leva o nome de uma extraordinária
figura, que hoje faz trinta e quatro anos que faleceu: José Loureiro da Silva.
Volto a falar em José Loureiro da Silva em outra oportunidade. Saúde e paz.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, da
mesma forma que o Ver. João Carlos Nedel, eu também discuto a proposição do
Ver. Pujol que institui o Dia do Acemista no Município de Porto Alegre. Acho
que é muito importante que uma instituição como a Associação Cristã de Moços,
pelo trabalho que vem realizando na área da educação, do esporte e do lazer,
tenha a possibilidade de marcar de uma forma visível, contundente e marcante o
seu dia na Cidade.
A
ACM tem tido muitas preocupações com a Cidade. Há poucos dias fui chamado pela
direção da Associação Cristã de Moços - ACM, para discutir uma campanha que
estamos levando na Cidade contra s pichações. Na Emenda ao Código de Postura do
Município, feita por nós, é colocado que as pichações são crime ambiental, como
já diz a recente lei ambiental aprovada pelo Congresso Nacional. A ACM, com
essa preocupação com a Cidade de Porto Alegre, com o bem-estar, com a qualidade
de vida, em defesa do patrimônio público, em defesa da limpeza da Cidade, já
está tomando medidas para ajudar, para entrar nessa campanha, fazendo com que
os seus carnês de pagamento venham com uma palavra de ordem, com uma chamada
dessa campanha que nós estamos realizando junto com tantas e tantas entidades
que já se engajaram, que é a campanha contra as pichações.
Portanto,
o nosso louvor à Associação Cristã de Moços. Espero que, muito em breve, esta
Câmara, o conjunto dos seus 33 Vereadores, dê voto para que o Dia do Acemista
seja marcado na Cidade de Porto Alegre a fim de que essa instituição possa
divulgar e trabalhar os seus feitos em prol da melhoria e da qualidade de vida
da nossa população. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Gerson Almeida está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
gostaria de fazer breves comentários em relação a alguns Projetos que estão na
Pauta, a começar pelo Substitutivo nº 01, do Ver. Guilherme Barbosa, ao PLL nº
060/97, do Ver. Reginaldo Pujol, que institui o Prêmio Urbanista da Metrópole e
dá outras providências.
É
interessante discutir este Projeto, talvez, ao instituirmos um prêmio para o
urbanista de Porto Alegre, para que possamos, de fato, fazer uma discussão em
relação à organização da nossa Cidade, uma discussão mais permanente. Talvez,
anualmente se apresente ao discutirmos para quem será conferida esta honraria,
especialmente num ano como este em que estamos com o Plano Diretor já em
debate, prestes a ser votado.
Certamente,
este será o ano da votação do Plano Diretor. Esta questão tende a ganhar uma
importância e presença no cotidiano nos debates desta Casa, muito forte.
Portanto, parece-me justo que se crie, que se estabeleça um prêmio dessa ordem,
que valorize o trabalho de organização, de planejamento da Cidade, lembrando,
naturalmente, que não são apenas os urbanistas que organizam a Cidade. Em Porto
Alegre, sempre foi assim. Em particular nos últimos anos, com o advento do
Orçamento Participativo, com a possibilidade de canais organizados e
permanentes para a população discutir, pensar e decidir sobre o orçamento
público - para onde, como, quando e em que ordem de prioridade devem ser
destinados os recursos públicos -, a população da Cidade de Porto Alegre
passou, crescentemente, a incorporar, a pegar em suas mãos a responsabilidade
de construir a Cidade e de construir uma qualidade de vida cada vez melhor.
Portanto, fica esse registro em primeiro lugar.
De
outro lado, quero fazer uma referência ao Projeto da Vera. Anamaria Negroni,
que proíbe a comercialização do brinquedo Triops no Município de Porto Alegre.
Não sou especialista nesse assunto, mas tenho lido com atenção as matérias que
saem sobre esse “brinquedo”, entre aspas, porque não se trata de um brinquedo;
é um animal, um ser vivo, não sei qual a caracterização biológica correta, o
que debito à minha ignorância e à minha pouca lembrança das aulas de Biologia.
Mas, de qualquer sorte, as matérias que a imprensa tem publicado sobre esse
assunto, não só em Porto Alegre, mas no Brasil, sobre a experiência disso em
alguns lugares do mundo, é absolutamente deplorável. Essa forma de fazer as
coisas é uma demonstração da burrice e da maneira completamente ignorante de
tratar a natureza e as particularidades de cada ser vivo no seu meio ambiente,
no seu ecossistema próprio. Alguma criatura, que é bastante inofensiva e que
está bem adaptada ao seu ecossistema, pode, num outro lugar, em condições
completamente diferentes, transformar-se numa praga. Vejam um exemplo típico
disso, que a literatura nos traz: é o caso da Ilha de Muroroa, onde inclusive
foram feitos testes nucleares franceses há alguns anos. Naquela Ilha, Darwin
estudou alguns dos corais e fez relatos sobre corais maravilhosos e singulares
que eram encontrados naquela Ilha. Com o advento da importação de uma
determinada lesma para atacar uma praga que estava ocorrendo naquela região,
aqueles corais começaram a ser exterminados completamente, porque a tal lesma
que iria comer apenas a praga se desinteressou por ela e começou a assassinar e
destruir os corais maravilhosos registrados em literatura. Essa importação e
essa falta de critérios ao trazer vida natural de um habitat para outro é um
despropósito, é um absurdo que esteja sendo tratado como um brinquedo uma coisa
dessas. Isso é no mínimo um culto, um elogio à estupidez humana e à ignorância.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, um dos
direitos básicos, eu diria, não só constitucionais mas de qualquer contribuinte
é exatamente o de ser atendido devidamente pelo poder público e ser atendido
dentro das regras gerais do poder público que facilitem a vida do contribuinte.
No entanto, nós fomos surpreendidos, no final da semana passada, por uma
decisão absolutamente unilateral da SMOV - Secretaria Municipal de Obras e
Viação, que fez prender avisos como estes, que trago aqui e que dizem o
seguinte: “A partir de 08 de junho de 1998, o Plantão Técnico...” - e aí cita a
SALP, o SVP ou os diferentes setores da SMOV - “será no turno da manhã, com
início às 9 horas, e serão distribuídas apenas 12 fichas”. Ora, estão tornando
igual ao INPS o serviço da SMOV na Cidade de Porto Alegre. Não sei se está
faltando funcionário na Prefeitura ou se realmente o comando é complicar a vida
do contribuinte, mas me parece que é um profundo desrespeito a decisão tomada com
absoluta unilateralidade pela Secretaria Municipal de Obras e Viação. Sabemos
das dificuldades que os profissionais da área de arquitetura e engenharia
enfrentam, tradicionalmente, no Planejamento e na SMOV, com a demora dos
projetos - e sou dos que pensam que tem que demorar, sim, se for preciso, para
que o processo seja bem examinado antes de ser aprovado -, mas isso não
justifica que a Secretaria decida quantas pessoas vai atender por dia e reduza
o horário de atendimento a um único turno, prejudicando, sem sombra de dúvida,
os proprietários e os profissionais, porque aqui ainda diz que “o atendimento
será restrito a autores dos projetos, aos profissionais, colaboradores ou
intervenientes, e arquitetos ou engenheiros colaboradores”. Ou seja: o dono de um
imóvel não tem direito de ser atendido pela SMOV. A SMOV, agora, tem uma
espécie de feudo profissional. Só fala com profissional. Proprietário, que é
quem paga o imposto, segundo este aviso, não é atendido, não é gente, não é
contribuinte.
Então,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ao trazer esta denúncia ao Plenário, vou
aguardar que os companheiros do PT possam justificar, explicar o que é que está
acontecendo na SMOV, porque esse é o tipo de resolução não apenas antipática,
genericamente, mas diria desrespeitosa e, sobretudo, prejudicial ao andamento
da economia da Cidade. Parece-me que isto aqui é como aquela história: “Por que
simplificar se nós podemos complicar?”
Fica
aqui a nossa denúncia, aqui está o documento. E foi muito curioso porque,
quando o nosso fotógrafo compareceu lá, o pessoal sumiu. Ninguém queria
aparecer nas fotografias. E na semana passada, quando conversávamos com os
técnicos, eles igualmente mostravam-se perplexos, o que evidencia que foi uma
decisão tomada de cima para baixo - portanto, por chefias - e que não
corresponde sequer ao posicionamento ou ao interesse dos funcionários, porque
eles próprios mostravam-se perplexos e não sabiam explicar o que havia
acontecido para a tomada dessa decisão. Não sei se é para poupar hora-extra, ou
coisa desse tipo, mas, na verdade, nós estamos prejudicando todas as pessoas
interessadas e, sobretudo, discriminando, porque, no meu entendimento, esse
aviso gera, efetivamente, uma inconstitucionalidade.
Espero,
portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que a Prefeitura e os companheiros
do PT se manifestem a respeito dessa situação. Para uma Prefeitura que se diz
democrática e popular, isso é profundamente lamentável. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que
nos traz a esta tribuna hoje é a necessidade de instalação de unidade móvel de
atendimento médico de emergência em alguns parques e praças em Porto Alegre.
Inclusive, ingressamos com um Pedido de Providências e com um Projeto de Lei.
No
dia 23 de maio último, faleceu, no Parque Marinha do Brasil, o Sr. Paulo
Ricardo Alves, 37 anos, casado com Rociarei de Souza Marques Alves, deixando um
filho de sete anos.
Foi
mais uma das tantas pessoas neste País e neste mundo que, ao fazerem alguma
atividade física não-orientada, acabam morrendo. São aqueles famosos
freqüentadores que fazem as suas atividades físicas somente em finais de
semana.
Nós
sabemos que, constantemente, morrem pessoas nessa situação. Só que essa pessoa
morreu aqui, ao nosso lado, próximo da Câmara. E, por incrível, naquele local,
onde mais de cinco mil pessoas aos finais de semana e feriados praticam o seu
lazer, não apareceu ninguém para socorrê-lo. As pessoas viram Paulo Ricardo
contrair o infarto, chegaram perto dele, mas cada uma deu uma desculpa, que não
tinham como transportá-lo. Passaram-se quase trinta minutos quando finalmente
ele obteve o socorro e, ao ser encaminhado para o Hospital de Pronto Socorro de
Porto Alegre, veio a falecer. Por isso, estamos solicitando ao Poder Público
Municipal que coloque, nesses locais de grande fluxo, uma unidade móvel para
que, em caso dessas necessidades, as pessoas pudessem ter, o quanto antes, o
pronto atendimento. Temos certeza de que inúmeras vidas poderiam ser salvas.
A
prática desportiva, a cada dia que passa, está sendo mais utilizada. Primeiro,
porque está crescendo a conscientização da população da necessidade de praticar
uma atividade física. Segundo, devido ao aumento da expectativa de vida da
população que, ao se aposentar, começa a fazer alguma atividade física. E
também devido à redução de jornada de trabalho e por haver, no nosso País, cada
vez mais, um número maior de desempregados, as pessoas, com o seu tempo livre,
vão fazer uma atividade física. Só que essas atividades físicas, realizadas de
maneira não-sistemática e não-orientada, podem causar essa tragédia como causou
a essa pessoa. Pessoa na sua mais tenra idade, morreu aqui, no Marinha do
Brasil, por falta de assistência. Se o Poder Público Municipal pudesse
colaborar e colocar unidades móveis, eu tenho certeza de que centenas de
pessoas poderiam receber uma assistência maior e, ao mesmo tempo, fazer com que
Porto Alegre, que é a Cidade de melhor qualidade de vida, pudesse elevar ainda
mais seu padrão de vida. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. José Valdir solicita Licença para
Tratamento de Saúde no dia de hoje.
(Obs.:
Foi aprovado o Requerimento de licença do Ver. José Valdir, e dada posse ao
Suplente, conforme consta da Ata.)
O
Ver. João Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores: “Eu,
cada vez mais, me orgulho de ser filho desta Cidade, porque ela será um
exemplo, e é um exemplo em todo o nosso País, sobretudo numa época como esta,
de inquietações, de dúvidas e de medos. Porque Porto Alegre ainda é uma cidade
que, mesmo que se abra a Caixa de Pandora, donde saem todos os males, fica no
fundo do seu coração, com a esperança, a grande esperança no seu futuro.”
Essas
palavras são de José Loureiro da Silva num dos últimos pronunciamentos públicos
feitos em Porto Alegre, quando agradecia, de improviso como quase sempre fazia,
ao povo de Porto Alegre, a magnífica contribuição de um equipamento de Raios-X,
em campanha promovida pela “Rádio Guaíba” para o Pronto Socorro. O mais moderno
equipamento de Raios-X era trazido para Porto Alegre pelo seu povo.
O
mais curioso de todos os fatos nessa frase é que Loureiro, ao pronunciá-la,
disse: “Eu, cada vez mais, me orgulho de ter sido...” - e corrige para “ser” -
“filho desta Cidade...”. Parecia que ele estava dizendo adeus a Porto Alegre,
uma vez que, pouco tempo depois de deixar a Prefeitura, morreria na Rua da
Praia no auge da glória.
O
Rio Grande do Sul inteiro estava feliz por ver que Loureiro havia sido
convidado para ser Secretário da Fazenda, e só a simples menção do seu nome ,o
Rio Grande se revigorou. E hoje lá no seu monumento, na avenida que leva o seu
nome, depositamos uma corbelha . Todos os anos os seus amigos fazem isso.
Loureiro
foi Prefeito num momento que a Prefeitura tinha extremas dificuldades. Foi
Prefeito quando ainda não se tinha computadores, foi ele que introduziu computadores
na Prefeitura. O primeiro computador tinha três vezes o tamanho desta tribuna,
deveria ter uns 2,80 metros de altura por outros tantos de largura, era
hexagonal, creio - não lembro perfeitamente -, era uma fábula de máquina.
Naquele
tempo os números eram precisos, concisos, eram claros.
Fiz
uma pergunta ao Prefeito de Porto Alegre sobre uma afirmação do Secretário da
Fazenda, mostrei o jornal, o meu Pedido de Informações, que o IPTU pago à vista
dá 49 milhões de reais. Isto no dia seis de fevereiro, e ele estava
referindo-se ao mês de janeiro. E eu, como sou leitor assíduo do “Diário
Oficial do Município” constato que, depois de janeiro, fevereiro, março e abril
somados, nós chegamos, realmente, aos 49 milhões.
E
um dia fiz uma pergunta e acharam que não podia fazê-la, porque eu tinha muita
responsabilidade. Claro que tenho muita responsabilidade, sou Vereador desta
Cidade e devo fiscalizar o que ocorre. Mas acho profundamente estranho, quando
a Internet está na casa de todos, quando o computador informa com maior
precisão e rapidez que o Secretário da Fazenda nos seus balancetes, que não são
apresentados na forma da lei, porque é clara, precisa e concisa, quando diz: o
arrecadado no mês, o gasto no mês, até o mês e o previsto. Isto não está sendo feito.
Mas
volto à extraordinária figura de José Loureiro da Silva que encontrou uma
Prefeitura com o salário dos servidores atrasados, muito atrasados, quatro
meses, e ele os colocou em ordem. E eu disse, Sr. Presidente, de que não havia
computadores na Prefeitura, mas o Dr. Loureiro entrava na Prefeitura e a
primeira coisa que fazia, diariamente, era se dirigir ao Dr. Loreno Leonel
Tonin e perguntar quanto havia entrado, no dia anterior, nos cofres da
Prefeitura para fazer a distribuição no primeiro ano, para cobrir os gastos
mais essenciais. E não tinha computador! Ele foi uma figura extraordinária, da
qual nós sentimos falta e gostaríamos que tivessem muitos Loureiro da Silva
para ajudar este Brasil a crescer, e a este Estado e a esta Cidade progredirem cada
vez mais. Saúde e Paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Queremos cumprimentar as professoras e os
alunos da Escola de 1º Grau Cruzeiro do Sul. Está presente a Vice-Diretora,
Sra. Alda Maria, e as Professoras Fátima, Venita, Joice e Ely. Todos são muito
bem-vindos à Casa. Obrigado por estarem aqui e pelo trabalho maravilhoso que
estão executando nessa Escola.
O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
importantes projetos estão na Pauta de hoje e quero, rapidamente, comentar três
deles. O primeiro é um Projeto Substitutivo, de minha autoria, a um Projeto do
Ver. Reginaldo Pujol, que institui o Prêmio Urbanista da Metrópole e dá outras
providências. A modificação proposta por esse Substitutivo é, principalmente,
no que diz respeito aos profissionais que podem concorrer a esse Prêmio. No
Projeto original o Ver. Reginaldo Pujol se centrava muito nos arquitetos e
engenheiros, mas existem outros profissionais, que não trabalham com essa
amplitude, e podem participar desse concurso. No entanto, alertado pela Procuradoria da Casa, tanto no projeto
original como no meu próprio, há um vício de iniciativa. Isso, na verdade, é
uma iniciativa do Prefeito. Apresentei um Substitutivo: primeiro, por já haver
um projeto em andamento; segundo, por saber que o Executivo, Ver. Reginaldo
Pujol, tem simpatia por esse Projeto. Mas seria necessário que nós - V. Exa.
como autor do Projeto original e este Vereador que apresentou o Substitutivo -
fizéssemos algum contato com o Executivo Municipal para sabermos se, de fato,
teria sinal verde não para a tramitação, porque o Executivo não teria como
intervir nisso, mas, depois, para que aceite o Projeto e o sancione, para que
não façamos um trabalho que depois possa vir a ser estancado. Porque, de fato,
eu vejo que não há dúvidas quanto a esse aspecto da iniciativa.
O SR. REGINALDO PUJOL: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu saúdo o ingresso de V. Exa. na discussão. Esse é um Projeto que
nós, deliberadamente, não forçamos a sua apreciação na Casa. Ele ingressou na
Casa em 09 de abril de 1997, portanto, ele tem mais de um ano. Evidentemente,
que todas as Comissões que se manifestaram até agora, se manifestaram
favoravelmente, e que há esse óbice que V. Exa. levantou, argüido pela
Procuradoria da Casa, que tenho a impressão que numa discussão mais clara sobre
o assunto, com toda segurança, pode ser superado.
De
qualquer sorte, e saudando o ingresso de V. Exa. diretamente no assunto, estou
disposto a dialogar com V. Exa., ou com o Governo do Estado, ou com o Governo
do Município, ou com quem seja para que viabilizemos essa homenagem àquele que
tem pugnado pelo urbanismo na Cidade com contribuições excelentes, registradas
e plasmadas em todo um ordenamento jurídico que existe hoje, em Porto Alegre.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Outro Projeto que eu quero me referir é o
do Ver. Elói Guimarães, que propõe que, oficialmente, a árvore seja assumida
como símbolo ecológico de Porto Alegre. Eu acho que é um tema interessante a
ser debatido. No entanto, conversando com alguns colegas Vereadores, achamos
que esse assunto poderia ser motivo de um concurso, de uma escuta mais ampla da
população de Porto Alegre, para que definíssemos qual é de fato o símbolo
ecológico de Porto Alegre. Embora, volto a dizer, a árvore é um elemento
importantíssimo, Porto Alegre é uma das cidades mais arborizadas do Brasil, eu
acho que esse é um motivo interessante para que ampliemos significativamente o
debate.
Por
último, quero me referir também ao Projeto do Ver. Cyro Martini, que propõe a
Semana Municipal do Trânsito, que abre um debate muito interessante, e vários
Vereadores já falaram sobre isso. E para aprofundar um debate sobre o trânsito,
não só em Porto Alegre, mas em qualquer cidade do mundo, nós não podemos ser
superficiais. Ontem ,eu ouvia o noticioso em uma televisão, que se referia a
uma cidade da América Latina e que a crítica era exatamente a mesma, a cidade
tinha um número “x” de veículos e em pouco tempo esse número triplicou. Não há
investimento público suficiente para resolver essa questão, a menos que ela
seja centrada no transporte coletivo. Todas as cidades do mundo que resolveram
esse problema é porque trabalharam assim: centrado no transporte coletivo. E
não é verdadeira, pelo menos na totalidade, de que as nossas administrações não
têm investido em vias da Cidade. Eu posso aqui citar a Antônio de Carvalho, a
Faixa Preta, a Eduardo Prado, vários outras que inclusive se preparam agora; a
Terceira Perimetral, que é obra já prevista e já ultrapassou várias outras
administrações que também não investiram lá, várias outras, não só a nossa. E
quem vai fazer? Exatamente a nossa Administração, mas não resolverá o problema
do trânsito de Porto Alegre. Nós temos que descentralizar a Cidade, aumentar o
número de ônibus, aumentar o número de linhas e assim por diante, senão a
discussão fica absolutamente superficial. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o tema
que me traz à tribuna é da maior importância e revela um drama que vive, há
bastante tempo, uma família da nossa Cidade, e que se reveste de alguns
aspectos de verdadeira desumanidade. Há cerca de pouco mais de dois anos, um
senhor e seu filho, na época o menino tinha dois anos de idade ou um pouco
menos, assistiam a um jogo de bocha em um dos Centros Comunitários mantidos e
dirigidos pela FESC. Houve um problema de desentendimento, entre jovens, numa
atividade dentro do Centro Comunitário, e foi disparado um tiro e esse tiro
atingiu a cabeça do menino Gustavo. Esse menino que até então tinha uma vida
absolutamente normal, passou a ter vida vegetativa, perdeu a visão, a audição e
todos os movimentos e a tragédia se abateu naquela família. O que se esperava,
naquele momento, era que a FESC assumisse a responsabilidade objetiva pelo
fato, pois o mesmo havia ocorrido nas suas dependências e, obviamente, de
alguma maneira, se é que é possível auxiliar de forma eficaz numa situação como
essa, mas que pelo menos demonstrasse o grau de responsabilidade que tinha em
relação àquela verdadeira tragédia que ocorreu num Centro Comunitário sob a sua
responsabilidade. Entretanto, o que a FESC fez foi exatamente o contrário.
Buscar desesperadamente não se vincular à tragédia do menino Gustavo e deixar
que o menino pobre, sem condições, assumisse todos os ônus do tratamento e das
dificuldades decorrentes de tal tipo de acontecimento.
Em
1996 o Movimento de Justiça e Direitos Humanos marcou uma audiência com a
direção da FESC e pediu que minimamente auxiliasse, pelo menos nas questões
mais emergenciais, já que uma Clínica particular havia, numa demonstração
extraordinária de amor ao próximo, assumido gratuitamente o tratamento para
tentar recuperar alguns movimentos do menino.
Em
função de uma posição judicial, a FESC foi compelida a dar um rancho mensal,
enquanto durasse o processo de averiguação de responsabilidade. Naquele ano, em
1996, a direção da FESC, então dirigida pela Sra. Sônia Passos, passou a
fornecer o rancho mensal; fraldas e passagens para ida e volta à clínica de
tratamento. A partir de 1997, a FESC cortou toda e qualquer ajuda ao menino.
Nós, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, tentamos fazer a nossa parte:
passamos a fornecer o rancho mensal, que a FESC não dava mais; as fraldas
descartáveis, que a FESC não dava mais; as passagens de ônibus, que a FESC não
dava mais. Fizemos contatos com a Clínica e pedimos que fosse mantido o
tratamento e, de fato, ele o foi. Também pedimos que, pelo menos, os novos
aparelhos que a Clínica solicitava e que dariam condições ao menino de
recuperar alguns dos movimentos, fossem fornecidos pela FESC. Nada disso foi
atendido e nós compramos esses aparelhos.
Agora,
Srs. Vereadores, devido à responsabilidade objetiva da Entidade, que tinha
sobre aquele Centro Comunitário a absoluta gerência, administração e
responsabilidade objetiva, que assuma, pelo menos, parte desse tratamento e
parte dos aparelhos necessários à recuperação desses movimentos. O menino tem
feito progresso, tem conseguido, inclusive, recuperar parte da visão e da
audição, mas se a FESC continuar com a sua posição absolutamente desumana, com
certeza, teremos mais dificuldades e mais motivos para denunciar fatos como
esse aqui na tribuna. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Há algum Vereador que queira se
manifestar em tempo de Liderança? Não há mais inscritos.
Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Indago
às Lideranças dos Partidos - a Liderança já foi utilizada pelo PSDB, PSB, PPB e
PDT - se é possível a Vera. Maria do Rosário utilizar o tempo de Liderança.
“Dura lex”, não é possível a Liderança, Vera. Maria do Rosário.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO (Questão de
Ordem): Sr. Presidente,
na Sessão passada, solicitei tempo para falar em Comunicação de Líder quando
havia sido pronunciado meio nome do primeiro nome da chamada, o do Ver. Adeli
Sell. Aplicando a dura lei do Regimento, não me foi permitido o pronunciamento.
Agora, a Mesa não tinha que perguntar, a Mesa tinha que dizer que não é
possível. (Apartes paralelos.) Estão colocando em mim uma posição de quem
concorda ou não concorda. Isso é uma postura da Mesa.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, a decisão já está tomada.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Questão de
Ordem): Sr. Presidente,
quero somente registrar que a Bancada do PT não quer trazer nenhum
constrangimento, acata a sua deliberação e já retira qualquer requerimento,
concordando com a sua deliberação.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA (Requerimento): Sr. Presidente, eu queria requerer, ao
entrarmos na Ordem do Dia, que fosse invertida a ordem, passando o PLE nº
003/98, da pág. 18, a ser o primeiro e os restantes seguiriam a mesma ordem.
O SR. PEDRO RUAS (Esclarecimento): Apenas quero deixar registrado, Sr.
Presidente, que a Bancada do PDT concordou com o pedido da Vera. Maria do
Rosário.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Questão de
Ordem): Eu pergunto à
Mesa se não é anti-regimental a utilização de Comunicação de Líder no decorrer
do período de Pauta que estamos neste momento.
O SR. PRESIDENTE: Não estamos no período de Pauta.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Esclarecimento):
Sr. Presidente, só me
permita referir que eu fiz uma consulta e não um requerimento, e a Mesa estava
me respondendo. Não quero deixar o Presidente em situação difícil. Está
indeferida a consulta e, para a nossa Bancada ,está resolvida.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Eu só quero esclarecer que a minha
informação foi feita à Mesa, não à Vera. Maria do Rosário. Portanto, a Mesa é
que deve responder.
O SR. PRESIDENTE: E eu respondi a V. Exa., Vereadora.
Colocaremos em votação o Requerimento de autoria do Ver. Fernando Záchia, para
que seja apreciado, primeiramente, o PLL nº 003/98, logo após segue a ordem
normal dos trabalhos. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Srs. Vereadores, para esclarecer o Ver.
Cláudio Sebenelo e a Vera. Clênia Maranhão, a Mesa procurou esclarecimento
junto à Diretoria Legislativa. Existe um parecer que dirimiu qualquer dúvida.
Uma vez iniciada a chamada para entrada na Ordem do Dia, esgotou o tempo para
fazer Comunicação de Líder. A Mesa tentou encaminhar um assunto entendendo que
poderia, mas nos certificamos agora - é motivo de um parecer - que não pode.
Esclarecidos? Foi um gesto de democracia que nem sempre é entendido.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC.
0230/98 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/98, que institui a Área Especial de
Interesse Social em parte de Área Funcional de Interesse Urbanístico instituída
pela Lei Complementar nº 128-A, de 28 de novembro de 1985, e dá outras
providências.
Pareceres
- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Ávila: pela aprovação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia
por força do Art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 003/98. O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós
estamos discutindo Projeto de origem do Executivo que institui a Área Especial
de Interesse Social em parte, sublinhe-se, em parte, de Área Funcional de
Interesse Urbanístico instituída pela Lei Complementar n.º 128-A, de 28 de
novembro de 1985, e dá outras providências.
A
enunciação da ementa desse Projeto de Lei, para a maioria da pessoas, pouco tem
a dizer. Quem sabe o que a Lei Complementar nº 128-A, de 28 de novembro de 1985
estabeleceu? É preciso que se vá buscar dentro do Processo para saber do que se
está tratando nesse Projeto. A alteração prevista se destina, fundamentalmente,
a uma área bastante conflitada em termos urbanístico da Cidade, nas
proximidades da Vila Teodora, da Vila Farrapos, do Conjunto Residencial Castelo
Branco, eis que, no presente Projeto, como esclarece o Ver. Nereu D’Ávila,
relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, conforme estabelecido
no artigo 49 da Lei Complementar nº 43/79, em duas áreas localizadas na Rua
Frederico Mentz, 625, e Dona Teodora, 396 e 442. Aí esclarece porque se diz que
é parte da área, porque são em terrenos específicos que representam bolsões
especiais dentro dessa área, onde se pretende instalar um regime urbanístico
especial. O Projeto de Lei, no seu artigo 2º, diz que o regime urbanístico a
ser observado na Área Especial de Interesse Social ora instituída é o seguinte:
densidade, 175; atividade, 0,7; aproveitamento, 0,2; altura, 15; taxa de
ocupação 5; recuo de jardim, isento. No parágrafo único evidencia a toda prova
a excepcionalidade quando diz: “Lotes, áreas de 81m2, testada, 4,5m;
profundidade, 18m; padrões vários, com passeios de apenas 1,50m; pista de
rolamento, 6m.”. É tudo excepcional. Na Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento há o Parecer do ilustre Ver. João Carlos Nedel, aprovado pela
maioria, pela totalidade dos que votaram naquela ocasião, recebendo algumas
restrições não-clareadas do Ver. João Dib. Fico com a conclusão deste Parecer
que diz que a matéria tem mérito, uma vez que objetiva um fim na regularização
da área com ocupação irregular. Precisa-se dizer, com toda clareza, que isso se
trata de problemas antigos de Porto Alegre, áreas absolutamente degradadas, com
situações urbanísticas as mais diferenciadas, e que jamais conseguirão ser
regularizadas se não houver um regime especialíssimo que lhes contemple e
possibilite essas situações absolutamente excepcionais. A minha tendência é
votar favoravelmente, especialmente porque sou alertado pelo Vereador-Relator
da Comissão de Finanças e Orçamento de que se trata do parcelamento de solo
para reurbanização da Vila Tio Zeca encaminhado pela Secretaria de Obras
Públicas, Saneamento e Habitação, um projeto específico que está-se buscando
fazer naquela área. Então, apesar dessa complexidade de letras, números e leis
que envolvem o problema, no fundo, ao final, o que se quer é dar um tratamento
especial a essas áreas degradadas. Pessoalmente, Ver. João Dib, apesar das suas
restrições, que provavelmente sejam pela forma e não pelo conteúdo, venho à
tribuna para dizer que, salvo algum fato novo que a sabedoria dos colegas, ao
longo desta discussão, venha trazer à tona, eu me inclino para, sem muita
delonga, votar esse Projeto de Lei favoravelmente, na tentativa de viabilizar
essas intervenções urbanas excepcionais que se buscam fazer nos dois níveis,
tanto no Governo do Município como no Governo do Estado, em áreas degradadas
que há muito precisavam ser enfrentadas como agora nós estamos procurando
fazê-lo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): O Ver. Clovis Ilgenfritz está com a
palavra para discutir.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, fiz
questão de falar porque vamos discutir o Plano Diretor agora e são questões do
ponto de vista do esclarecimento. O Ver. Reginaldo Pujol, de uma forma muito
correta, com a sabedoria que lhe é comum, fez alguns comentários sobre esta Lei
e queria dizer que casualmente eu tinha no meu gabinete, em 1984 - ou seja, 14
anos atrás - a pedido de Vereadores (Valneri Antunes, Artur Zanella, Caio
Lustosa), feito uma solicitação ao setor técnico da Casa, no qual eu tive a
honra de trabalhar por alguns dois ou três anos, e, nós, descobrimos que a Lei
atual, que é a Lei nº 43/79, que é a Lei do Plano Diretor e Desenvolvimento
Urbano - se o Ver. Reginaldo Pujol me der a honra da sua atenção - a ela foi
feita uma Lei Complementar que é a Lei que foi discutida agora, para
transformar o Regime Urbanístico. Hoje, estes regimes urbanísticos estão todos
contidos na Lei que foi aprovada no ano passado, de autoria do Ver. Décio
Schauren e com o apoio de vários outros Vereadores, que são as áreas especiais
de interesse social – AEIS. Na época, descobrimos um artigo da Lei 43/79, que
está em vigor, que nós legislávamos especialmente para fins sociais dizendo: “
área de interesse urbanístico e social”. Foi lá que este Vereador instruiu um
processo que resultou na Lei que agora está sendo modificada para atualizar as
atuais propostas em vigência mas, graças aquele tipo de intervenção, vários
projetos na área do Humaitá-Navegantes foram feitos. Projetos de interesse
social ligados diretamente à habitação popular. Hoje estão sendo retomados os
assuntos sobre outra áreas. Eu fiz questão de falar até por uma espécie de
saudosismo que na época nós trabalhamos com este tipo de argumento e que hoje,
o que poderia ter sido feito há 14 anos, está sendo feito finalmente, apesar de
que durante este prazo outras obras, outras intervenções na área de urbanismo, na
área social de habitação popular foram feitas naquela mesma região, graças
àquele tipo de legislação que foi feito.
É
muito importante que tenhamos consciência da necessidade das AEIS (Áreas
Especiais de Interesse Social) para que se possam fazer planos específicos para
a habitação popular que fujam aos padrões mais exigentes do Código de Obras e
da Lei do Plano Diretor, nos seus critérios de regime urbanístico considerados
normais para aqueles setores onde o poder aquisitivo e as questões sociais não
são tão fortes e podem ser atendidos dentro da lei vigente. Tem o aparte o Ver.
Antônio Losada.
O Sr. Antônio Losada: Apenas para fortalecer a argumentação de
V. Exa.: nesta área dos Navegantes, área de extrema carência, de extrema
pobreza, está havendo a reorganização da Vila A. J. Renner, Vila N. Sra. da
Paz, a implantação do Conjunto Habitacional Pampa, destinado aos moradores da
Vila Esperança. Tudo isto com a possibilidade do parcelamento do solo e da
regularização fundiária. Esses projetos estão em pleno andamento.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Apenas para completar a argumentação,
Ver. Reginaldo Pujol, aqui existe um ofício do Ver. Artur Zanella ao Sr.
Reginaldo Pujol, Diretor Geral do DEMHAB.
V.
Exa., Ver. Reginaldo Pujol, anda metido nisso há muito tempo. Então, são
questões que, de certa forma, são interessantes e que nos orgulham. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Para discutir o PLE nº 003/98 tem a
palavra a Vera. Clênia Maranhão.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, estamos discutindo neste momento, talvez, o projeto mais importante
para votação nesta tarde. Nós, enquanto Vereadores, teremos a possibilidade de
contribuir com a solução de um problema que se arrasta há décadas em nossa Cidade,
como falou o Ver. Clovis Ilgenfritz que participou do processo, assim como
vários Vereadores desta Casa. Nós estamos discutindo o Projeto que institui
área de interesse social para duas regiões da nossa Cidade localizadas na
Frederico Mentz e na Vila D. Teodora. A solução dessa questão é fundamental
para os moradores daquelas duas áreas. Quem conhece aquelas ruas, enormemente
degradadas, sabe das condições de alagamento e das dificuldades de
sobrevivência da população, principalmente, nesta época do ano.
Eu,
quando fui diretora da LBA, acompanhei muito de perto, através dos programas
que lá implantávamos, as condições de vida das famílias daquelas duas regiões.
O
Decreto de utilidade pública do Governo do Estado incluiu a definição dessas
duas áreas, portanto elas já estão descritas neste Decreto.
O
Governo do Município encaminha a esta Casa e é necessária a aprovação dos
Vereadores para que esta área seja instituída como área especial de interesse
social. A decisão que aqui tomamos agilizará ou não as soluções para,
aproximadamente, 1760 famílias. Acredito que aprovaremos por unanimidade, porém
fiz questão de discutir esse Projeto, tendo em vista que ele se refere a uma
população expressiva da região dos Navegantes e porque, assim, teremos a oportunidade
de falar, de denunciar, de aprofundar as discussões sobre a questão fundiária
de nossa Cidade e a necessidade de agilização de procedimentos para a
construção de moradias populares no nosso Município. É importante sabermos que
as parcerias necessárias estão sendo encaminhadas e que esta Câmara, enquanto
Poder Público Municipal Legislativo, tem que acelerar a sua decisão para que as
mais de 1700 famílias das regiões da Frederico Mentz e da Vila Tio Zeca possam,
enfim, viver numa área urbanizada, com condições dignas de vida. Muito
obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): A Mesa quer fazer um convite a todos os
Vereadores e funcionários da Casa, as pessoas conhecidas da nossa colega
Alceste, que nós teremos hoje a missa de 7º dia, às 18 horas, na Igreja Santa
Terezinha.
O
Ver. Décio Schauren está com a palavra para discutir o PLE nº 003/98.
O SR. DÉCIO SCHAUREN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós
estamos discutindo um Projeto do mais alto mérito social: estamos tratando da
regularização e reurbanização da Vila Tio Zeca.
O
Projeto de Lei do Executivo cria nesta região Humaitá-Navegantes, Áreas
Especiais de Interesse Social - AEIS, do tipo 2 e 4. O que é que diz a Lei das
AEIS quando cita o tipo 2? São áreas de ocupação ou de loteamentos
auto-produzidos, se poderia dizer, que é o caso da Vila Tio Zeca. Então, a Lei
das AEIS faz uma alteração do Plano Diretor e permite que, nessas áreas - vilas
já consolidadas -, possam haver regras especiais de uso e parcelamento do solo,
o que permitirá que essas vilas possam ser regularizadas e reurbanizadas.
Como
a ocupação nessa região é intensiva, e não há condições de reassentamento com
condições dignas de vida no local onde está a Vila Tio Zeca, o Executivo também
cria Área Especial de Interesse Social do tipo 4. O que é isso? O tipo 4 são
vazios urbanos destinados, especificamente, à produção de moradia popular.
Então, isso é feito para complementar o assentamento daquelas famílias da Vila
Tio Zeca.
Esse
Projeto tramitou apenas em duas Comissões e foi pedida urgência quando ele
estava chegando na Comissão que eu presido: a Comissão de Urbanização,
Transporte e Habitação.
Nós,
evidentemente, somos favoráveis à urgência do Projeto pelo próprio mérito, e eu
acho que ele vai ser aprovado por unanimidade. É uma reivindicação antiga
daqueles moradores, é um problema social seriíssimo que está efetivamente
começando a ser resolvido com a regularização e reurbanização da Vila Tio Zeca
e com a criação de mais uma Área Especial num vazio urbano para reassentamento
do restante do pessoal que não pode ser assentado no local onde está hoje.
Nós
somos pela aprovação do Projeto. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não há mais quem queira discutir. Em
votação o PLE nº 003/98. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO, por
unanimidade.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Requerimento): Sr. Presidente, eu estive conversando com
as Lideranças, não consegui falar com todas, ainda, mas gostaria de requerer
uma nova inversão na ordem dos trabalhos para que pudéssemos votar a
autorização para a ausência do Prefeito Municipal de Porto Alegre, do País, de
09 a 17 de junho de 1998, em viagem à França e à Venezuela.
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento da Vera. Maria
do Rosário que solicita a inversão na ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC.
Nº 1801/98 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/98, que autoriza o Prefeito Municipal a
ausentar-se do País, de 09 a 17 de junho de 1998.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PDL nº 008/98, de autoria
da Comissão de Constituição e Justiça. O Ver. João Dib está com a palavra para
discutir.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
respeito é algo que faz bem a todos.
Fui
Prefeito quando diziam que imperava o autoritarismo. Mas o respeito do
Executivo ao Legislativo foi algo a ser imitado e que hoje não existe mais.
O
Prefeito de Porto Alegre pede autorização para viajar do dia 09 ao 17 de junho
na qualidade de representante oficial da Cidade, convidado oficial da cidade
francesa de Saint-Denis, onde participará de reuniões com os Ministério de
Relações Exteriores e Infra-estrutrura e Urbanismo daquele país, onde serão
gestionados o Projeto Tecnópole e Projeto Integrado de Revitalização e
Tecnologia da Região do 4º Distrito.
Ora,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há alguns dias votamos autorização para o
Vice-Prefeito, que representa o Prefeito sempre que for necessário, e ele já
está lá na França. Por que vai sair o Prefeito daqui para ir à França? Assinará
um protocolo de intenções e de cooperação - ele está dizendo e eu estou
acreditando: “aproveitando a oportunidade e o convite formulado pela referida
cidade francesa, estarei presente na cerimônia de abertura da Copa do Mundo de
Futebol da França, bem como na partida Brasil x Escócia que acontecerá em
Saint-Denis, no Estádio de França. A seguir, de 14 a 16 viajarei para a cidade
de Caracas, Venezuela, onde estarei representando Porto Alegre no Seminário
Internacional sobre Sistemas de Integridad en América Latina, na qualidade de
palestrante numa promoção da União Internacional de autoridades locais. O ônus
da viagem em questão será arcado - a maior parte - pela Prefeitura Municipal de
Porto Alegre, e em parte pelos promotores dos eventos. Desta forma caberá ao
Município as despesas de quatro meias-diárias, período na França, totalizando
865 reais, e 3.083 reais de passagem aérea. Esclareço que o trajeto
Caracas-Porto Alegre será custeado pela entidade promotora do evento”.
Depreendo
do que aqui está escrito que o Prefeito é hóspede oficial de Caracas, na
Venezuela.
E
por que iniciei dizendo que o respeito faz bem a todos? Pois eu, Prefeito, em outubro
de 1983 pedi licença para viajar para Porto Rico como convidado oficial. As
gestões para que eu viajasse a Porto Rico, como convidado oficial, iniciaram em
24 de junho de 1983. Eu ia viajar quatro meses depois. O alcaide daquela
cidade, Dr. Hernan Padilla, oficiou a este Prefeito, que incluiu o ofício no
expediente que encaminhou à Câmara Municipal. A Dra. Amparo Rodrigues, Diretora
Executiva da Conferência, encaminhou correspondência ao Prefeito, que incluiu
para os Vereadores; o Dr. Diogo Lordelo de Mello, do Instituto Brasileiro de
Administração Municipal e Presidente de honra da comissão organizadora da
conferência das grandes cidades americanas, encaminhou correspondência ao então
Prefeito, que incluiu para que os Vereadores pudessem analisar. O cônsul
americano em Porto Alegre, recebendo correspondência de San Juan de Porto Rico,
encaminhou correspondência, que o Prefeito colocou para que os vereadores
analisassem. E aqui está. Os Vereadores debateram, e debateram longamente. E há
coisas estranhas. Há uma declaração de voto do Ver. Antonio Hohlfeldt, da Vera.
Jussara Cony - não conheço a outra assinatura. Termina assim a Declaração de
Voto: “Ao Administrador, negamos o licenciamento, pois é inconveniente ao
interesse da Cidade. Ao cidadão, os melhores votos de uma boa e feliz viagem”.
Prefeito
de Porto Alegre, respeite um pouco mais a sua Cidade, mostre os documentos que
o convidaram e não faça menos caso dos Vereadores, que entendem e sabem ler. V.
Exa. foi convidado para Caracas, não para a França. Lá V. Exa. não é convidado
oficial; em Caracas, V. Exa. é. Saúde e paz, e boa viagem.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para discutir.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, todos
sabem nesta Casa que eu me alinho àqueles que, como o Ver. Pedro Américo Leal,
entendem que nós devemos, sempre que justificadamente, facilitar, estimular
viagens de representantes do Município a outros pontos deste País, da América
e, até, do mundo. Tenho reiteradamente me manifestado nesse sentido.
Inobstante, Sr. Presidente e Sr. Secretário,
no dia de hoje eu tenho uma dificuldade muito especial, cujo contorno eu vou
precisar da contribuição dos meus colegas Vereadores, para me manter firme
naquela posição, ou, se for o caso, evoluir para outra posição diferente,
porque, como já foi várias vezes acentuado nesta Casa, só não muda de opinião
quem não as tem, e eu procuro ter opinião sobre os assuntos que transitam na
Casa.
Eu
não consigo entender, Sr. Presidente, e, às vezes, eu tenho que reconhecer que
não sou um homem tão brilhante como a maioria da Casa, com tamanha inteligência
que possa, sem uma explicação mais detalhada, entender algumas coisas. Eu não
entendo, Vereador socialista Hélio Corbellini, onde é que está o Vice-Prefeito
desta Cidade, José Fortunati, no dia de hoje? Se não me engano - e peço a todos
os companheiros da Casa que me corrijam na eventualidade de eu estar equivocado
- o Vice-Prefeito de Porto Alegre encontra-se no dia de hoje na França, e na
Cidade para a qual nós estamos autorizando o Sr. Prefeito Municipal a se
deslocar na véspera da abertura da competição esportiva mundialmente conhecida,
que é a nossa famosa “Copa do Mundo”, onde, malgrado Zagallo e outras
circunstâncias, ainda depositam-se algumas esperanças de um feito esportivo
para o País. Eu estou equivocado, Ver. João Dib? Será que estou, Ver. Fernando
Záchia? V. Exa., que é inteligente. Hoje, o Vice-Prefeito está na França e
parece-me que volta amanhã ou depois. Eu perguntaria se não era melhor
mandarmos um telegrama para o Fortunati dizendo: “já que estás aí, fica mais um
tempo, economiza essa passagem, não força o nosso Prefeito a ter que ter esse
cansaço físico, de, em uma semana, ter que ir à Europa, Caracas e a outros
pontos do mundo, quando o seu Vice-Prefeito já está na França”. Eu quero,
honestamente, Sr. Presidente, dizer que o Município de Porto Alegre não pode
estar ausente dos atos que estão sendo celebrados na França, e que envolvem o
seu interesse. Não sei se é muito relevante a sua presença na abertura da Copa
do Mundo, apesar de que eu entendo que, se o Prefeito vai até Saint-Denis, na
abertura da Copa do Mundo, ele poderia se fazer acompanhar por alguns
Vereadores desta Casa, e até eu faria esse esforço, de acompanhá-lo nessa
oportunidade. Ele poderia convidar um Vereador gremista, e nesse caso eu me
incluiria, e um colorado - iria ter uma briga entre o Sebenelo, o Corbellini, o
Záchia e todos os outros vermelhinhos que, certamente, gostariam de estar bem
longe daqui, do que, no domingo, ter que enfrentar o Juventude no Beira-Rio.
Mas,
falando com a maior seriedade possível, eu não estou conseguindo entender o
mecanismo desse processo, pois nasci em Quaraí e usei bombacha até um tempo
alto, não sou muito letrado, consegui, a duras penas, fazer um curso superior e
quase consegui fazer outro. E ainda não consegui entender algumas coisas da
lógica, e a lógica é, dentro da filosofia, a postura mais científica que a
gente pode encontrar, até porque, às vezes, temos a lógica matemática.
Senhor
Presidente, eu concluo dizendo o seguinte: tenho a viva esperança de que, no
decorrer desse debate, me esclareçam se é lógico e racional mandar buscar o
Vice-Prefeito da Cidade, de Paris, de Saint-Denis e, ao mesmo tempo, fazer
cruzar no ar com ele, o Prefeito de Porto Alegre para a mesma finalidade. Se me
explicarem, se me convencerem que isso tem lógica, tem racionalidade, eu
certamente continuarei com a minha posição de autorizar as viagens sucessivas
do Sr. Prefeito. Caso contrário, eu vou ter que dar muitos tratos à bola para
sair dessa enrascada. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Esta Presidência informa aos Srs.
Vereadores interessados em acompanhar o processo de apuração das eleições para
os Conselhos Tutelares que o endereço na Internet é: http://www.prefpoa.com.br.
A apuração está acontecendo no Clube Geraldo Santana, na Rua Luiz de Camões,
Partenon, quase esquina com a Bento Gonçalves.
O SR. NEREU D’ÁVILA (Requerimento): Sr. Presidente, creio que o interesse é
de todos nós. Assim, eu pediria que V. Exa. providenciasse cópia desse endereço
a todos nós para podermos acompanhar, realmente, esse processo e informarmos
aos nossos eleitores.
O SR. PRESIDENTE: Pedimos a nossa Assessoria Legislativa
que providencie o endereço do Clube e na Internet para os Srs. Vereadores.
Registramos
a presença, entre nós, de duas lideranças nacionais da área de arquitetura,
recém- eleitos para a Federação Nacional de Arquitetos: a arquiteta Maria Luiza
Chaves e o arquiteto Eduardo Bimbi, que nos visitam nesta tarde. Sejam
bem-vindos.
O
Ver. Fernando Záchia está com a palavra para discutir o PDL nº 008/98.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, saúdo
também o Presidente Cláudio Duarte, figura ilustre de Porto Alegre, que deve
estar um pouco estarrecido por ver que a Câmara Municipal de Porto Alegre está
discutindo uma matéria autorizando ou não o Sr. Prefeito Municipal a fazer uma
viagem ao exterior “para torcer pelo Brasil”, diz o Ver. Reginaldo Pujol. Eu,
auxiliado pelo Ver. João Dib, pegava os dados e me surpreendia, porque eu não
os tinha claramente.
No
ano passado, o Sr. Raul Pont fez trinta viagens, sendo oito para o exterior.
Ficou sessenta e quatro dias fora de Porto Alegre, representando - e muito bem
- o nosso Município. Fez vinte e duas viagens nacionais. São cento e cinqüenta
dias do ano de 1998, e o Prefeito já fez oito viagens, sendo duas para o
exterior. O principal não se refere ao número de viagens, Ver. João Dib, o que
me estarrece mais é que, dos cento e cinqüenta dias deste ano, o Prefeito Raul
Pont viajou vinte e cinco. Isso corresponde a quase um mês. Está bem
caracterizado que o Sr. Raul Pont gosta de viajar, ficou bem caracterizado que
viajar é importante para ele, para que possa, lá, adquirir alguma experiência
que tenha utilidade para a nossa Cidade. Mas o que me surpreende nessa viagem,
na justificativa de motivos apresentada pelo Sr. Prefeito quando descreve o
período de nove a quatorze de junho, é que ele, na França, assinará um
protocolo de intenção, de cooperação sobre o tema da democracia local,
protocolo que poderá se concretizar pela vinda de uma delegação a Porto Alegre.
Ora, ele vai à França para assinar um protocolo que poderá ou não se
concretizar com a vinda daqueles amigos franceses a Porto Alegre.
Diz
o Sr. Raul Pont que os contribuintes irão pagar quatro diárias e meia, que é o
período em que ele fica em Paris, e as passagens aéreas Porto Alegre/Paris. A
sua viagem a Caracas, no entanto, não tem o custo das passagens e das diárias
porque ele vai como convidado oficial. Ele vai sem despesa alguma para o
Município, vai por conta dos amigos de Caracas, certamente representando a
Cidade de Porto Alegre. Mas tem razão o Ver. Pujol: o Vice-Prefeito, Sr. José Fortunati,
está em Paris representando o Município de Porto Alegre, adquirindo essa
experiência administrativa, conhecimentos das experiências francesas, e
regressará no dia oito para poder chegar em Porto Alegre e dar condições para
que o Prefeito vá a Paris. E o Prefeito, como todos nós brasileiros, gosta de
futebol, apesar de não ter demonstrado isso nas suas últimas atitudes. É um
homem que invadiu o Beira-Rio, invadiu o Parque Gigante, um homem que vetou a
“Rua Foguinho”, uma figura ilustre dos meios futebolísticos deste Estado, mas,
como brasileiro, em época de Copa do Mundo, vai lá, assistir ao Brasil. E já
começo a temer, Ver. Guilherme Barbosa, pela sorte da seleção brasileira no
primeiro jogo. Não estou querendo chamar o Prefeito de “pé frio”, mas já começo
a temer, porque quando tem pessoas que não gostam de futebol e vão lá torcer
pelo futebol, eu já fico com esse receio.
V.
Exa., Ver. Guilherme Barbosa, faz com que nós constatemos que estão brincando
com Porto Alegre. O Prefeito Municipal está brincando com os recursos de Porto
Alegre quando vai a Paris assistir à Copa do Mundo. Jamais este Vereadores fez
algum comentário negativo quanto a sua ida a Caracas, porque ele vai como
convidado oficial.
Agora,
ir a uma cidade em que Porto Alegre está momentaneamente representada pelo
Vice-Prefeito, quando já se discutiu nesta Casa as despesas com a passagem
aérea, e fazer com que o Vice-Prefeito regresse na véspera para que o Prefeito
possa ir à França torcer para o Brasil. Te cuida,
Zagallo! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra para discutir.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estou
olhando o Requerimento para conferir se realmente o Sr. Prefeito assinou esse
documento e se rubricou suas páginas, pois, talvez, a sua assessoria pudesse
ter feito esse pedido sem o seu conhecimento, e o Prefeito, distraídamente, não
tivesse visto o Parágrafo Único do Projeto de Decretos Legislativos. “Atendendo
a convite formulado pela cidade francesa de Saint-Denis, o Prefeito de Porto
Alegre, Sr. Raul Pont, estará presente à cerimônia de abertura da Copa do Mundo
de Futebol da França, bem como da partida Brasil x Escócia, que acontecerá no
estádio de France, seguindo até a cidade de Caracas, na Venezuela”. Se não foi
um descuido do Sr. Prefeito ao assinar esse Requerimento, isso beira a algo
parecido com a desfaçatez ou despudor de uma autoridade municipal que, querendo
ir à Copa do Mundo... E não há mal nenhum nisso. O Prefeito tem direito a
trinta dias de férias. Então, que vá à Copa do Mundo descontando do tempo que
tem de férias; que represente Porto Alegre, mas por sua iniciativa, com o
dinheiro do seu bolso. Não vejo motivo algum para não descontar do tempo dos
dias de férias a que teria direito, mas que o faça eticamente, de uma forma
criteriosa, judiciosa, que é obrigatória ao homem público. Como disse o Ver.
Pujol, por que não continuar lá na França o Vice-Prefeito Fortunati
representando Porto Alegre? Prefeito e Vice-Prefeito têm a mesma força. Vejam o
rigor como é tratado esse assunto. As oposições, em geral, são algumas vezes
fáceis de serem feitas pela intolerância e, outras, muito difíceis, porque
passa despercebido algumas coisas quando as pessoas, em um ato falho, abrem uma
janelinha e se mostram, todas, como elas são. Como disse o Ver. Záchia,
colorado como o Sr. Raul Pont, brasileiro como o Sr. Raul Pont, eu fico na
dúvida: quem sabe foi um ato falho, ele não viu, ele assinou errado. Mas está
prevista, no corpo do Projeto, a presença do Sr. Prefeito da Cidade em duas
partidas do Brasil. Eu penso que isso é lazer, não é representação e que,
principalmente, diluída entre 40, ou 60 mil espectadores na abertura de uma
Copa do Mundo, a representação não é da Cidade de Porto Alegre; é um interesse
individual. Por isso, vou votar contra e penso que o Prefeito, se aperceber
dessa falta de critério, deveria ir à Copa, sem problema nenhum; usar o seu
tempo de férias, mas que o faça às suas expensas. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para
discutir.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, todos
nós temos, obviamente, o direito e a obrigação, porque somos representantes da
população de Porto Alegre, de expressar a nossa opinião, de registrar a nossa
posição sobre qualquer fato, ato, qualquer circunstância que envolva o
Município de Porto Alegre - basicamente, o Executivo Municipal e esta Câmara,
além das questões específicas da nossa população. Tenho tido a oportunidade, em
alguns momentos - e hoje foi um deles -, de estabelecer uma crítica séria,
dura, muitas vezes, sobre determinados aspectos com os quais não concordo e em
relação aos quais tenho, seguramente, um caminho melhor para apontar à
Administração Municipal.
Mas,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é inequívoco que esta Casa tem uma tradição
de respeitar os convites que são feitos aos Vereadores, ao Prefeito Municipal
ou a outros integrantes do Executivo Municipal, na medida em que são
efetivamente esses convites que dão a medida da nossa importância no contexto
nacional ou internacional, mediante solicitação da representação oficial de
Porto Alegre. E é natural, como tem sido em relação aos Vereadores, em 100% das
vezes em que houve convite a Vereadores, este Vereador votou favoravelmente à
viagem, com diárias, com passagens, porque entendo que é importante a
representação da Casa ou da Cidade, ou de ambas, em cada evento em que,
obviamente, houver o convite formalmente aceito e corretamente encaminhado. E
me parece, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que este caso que examinamos agora
trata exatamente disso. S. Exa., o Sr. Prefeito Municipal, é convidado para
determinados eventos e solicita à Câmara a licença para participar desses atos.
E é natural que tenhamos o encaminhamento de aprovação a esse pedido do
Prefeito, porque esse convite honra a Cidade de Porto Alegre, como honraria se
fossem convidados Vereadores; como já aconteceu em algumas outras ocasiões. E
entendo também, respeitando as opiniões em contrário - como sempre o faço -,
que a França neste momento é o país-sede do futebol mundial, e não me parece
demasia, não me parece exagero nenhum que um prefeito brasileiro, coincidindo a
sua viagem com um ou dois jogos do Brasil, seja convidado também a assisti-los.
Parece-me até natural face às circunstâncias. Teria, talvez, outro
posicionamento se o convite fosse para assistir a um jogo de futebol na França.
São circunstâncias diferentes, pois coincidentemente há uma partida de futebol
em que um dos times é o time da seleção brasileira e naquele momento estará lá
um prefeito brasileiro. Não vejo nenhum problema nisso, ao contrário, porque em
outra oportunidade poderá ocorrer, novamente, situação semelhante, acho que
poderá ocorrer situação com algum Vereador desta Casa. Acho que é inevitável
que tenhamos que passar por essas situações. Elas não são situações que
comprometam ou que deslustrem qualquer atuação de vereador, de prefeito, ou de
secretário ou de outros representantes. São convites que honram a Cidade,
porque seus representantes são convidados para eventos específicos e, até prova
em contrário, parece-me eventos de bastante importância.
O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) V. Exa. leu a cópia do convite? Tem no processo cópia do convite?
O SR. PEDRO RUAS: Li nos autos o que consta como
encaminhamento feito pelo Sr. Prefeito, até prova em contrário, parece merecer
confiança, como, de resto, se algum Vereador encaminhasse eu teria o mesmo
procedimento. Aliás, tive sempre esse procedimento em todo e qualquer
encaminhamento de viagem de vereador.
Eu
não tenho o conceito jurídico da fé pública em relação ao Sr. Prefeito
Municipal, mas tenho a impressão de que existe, não posso afirmar porque no
momento não tenho esse dado, agora, caso não haja fé pública, no aspecto
jurídico e legal, especificamente, parece-me que pela representação e pela
procuração que a Cidade outorgou-lhe. Com relação a um tema como este não
preciso examinar o convite, basta-me a palavra do Sr. Prefeito. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Esta Presidência saúda o Suplente a
Vereador do PSB, Sr. Jorge Pinheiro.
O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir o PDL nº 008/98.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o
Prefeito de Porto Alegre encaminha um pedido a esta Câmara solicitando
autorização para se ausentar do Município para viajar à cidade de Saint-Denis e
à cidade de Caracas no período de 9 de junho à 14 de junho. Na qualidade de representante
oficial da Cidade de Porto Alegre, convidado oficial da cidade francesa diz:
“Estarei participando de reuniões com os Ministérios de Relações Exteriores e
da Infra-estrutura e Urbanismo daquele país, onde serão gestionados o Projeto
Tecnópole e o Projeto Integrado de Revitalização da Região do 4º Distrito”.
Depois, no dia 14, Ver. Cláudio Sebenelo, o Prefeito viaja à cidade de Caracas
onde também como convidado participa de outro importante evento. Aqui já foram
apresentados levantamentos das viagens do Sr. Prefeito e que o Prefeito tem
viajado bastante para o exterior. É verdade, como é verdade, talvez alguns não
gostem, teriam que se orgulhar disso, que Porto Alegre, cada vez mais, tem
importância nas cidades da América Latina e do País - gostem alguns ou não -
pela própria importância Cidade e pela forma como é governada. A maioria dos
convites formulados ao Sr. Prefeito e a outros componentes do nosso Governo é
para dizer como é que é esse tal de Orçamento Participativo, como se faz isso.
Até o seu Governador já manda um Projeto agora querendo imitar, é muito
limitado, mas, de qualquer maneira, é um caminho. Até o Governador! E os
Vereadores que são da base do Governador ainda ficam mascando sobre isso. O
Ver. Cláudio Sebenelo, com o sectarismo que o caracteriza, diz que o Prefeito
vai a duas partidas. Ele é um homem metido no futebol, mas nem sabe quando é
que são as partidas do Brasil. O Prefeito já estará longe na segunda partida do
Brasil.
Então,
isso tem que ficar marcado, a gente não pode ficar falando coisas que não têm a
ver com o fundamento. O Sr. Prefeito Municipal vai à França a convite do
Ministério de Relações Exteriores e do Ministério da Infra-estrutura e
Urbanismo daquele País para discutir questões da cidade. E, depois, vai a Caracas,
como convidado especial, também discutir questões importantes que têm a ver com
a vida das cidades. Esse é o aspecto fundamental, um aspecto que tem que ser
avaliado por nós. É importante que o Sr. Prefeito vá ou não? Os gastos que o
Município e os cidadãos de Porto Alegre terão são importantes ou não? Essa é a
questão. Fora disso, é uma loucura! Desfaçatez deve ser outra coisa sobre a
qual o Ver. Cláudio Sebenelo há de falar. Porque o Prefeito foi suficientemente
honesto para escrever no seu ofício: “Aproveitando a oportunidade e o convite
formulado pela referida Cidade francesa, estarei presente na cerimônia de
abertura da Copa do Mundo de Futebol na França.” Estará presente, o Prefeito
foi claro em dizer isso. Não esconde nada. Desfaçatez seria esconder isso e o
Prefeito não está escondendo nada. Portanto, esta é a discussão que temos que
fazer: a importância de o Sr. Prefeito discutir, levar a nossa experiência e
trazer a experiência de outras localidades para que, de fato, haja um
crescimento dos nossos dirigentes e seja levada a nossa experiência para o
crescimento de outras cidades. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Tem a palavra para discutir o Ver. Pedro
Américo Leal.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores.
Costumeiramente eu sou favorável a todas as viagens feitas pelos homens
públicos. Por quê? Porque não estão numa viagem, ou não estão em algumas
viagens, os grandes desvios de dinheiro que sofre esta Nação. Absolutamente! Os
homens públicos, entre os quais me alinho, dedicam-se, indormitadamente, a suas
funções, e basta avaliar a gama de contribuições que damos, em dedicações, e
até de certas passagens em que deixamos a família em segundo plano. Por isso,
um Vereador, um Deputado, um Senador, quando pode fazer uma viagem é bom para a
Cidade a que eles pertencem: com projetos, coisas que eles vêem, novas idéias.
Acho isso formidável e até classifico de picuinha esta série de óbices que
certos colegas meus levantam para as viagens das autoridades. Não é por aí. Os
grandes desvios de verbas da Nação estão localizados em outro canto. São lotes
de medicamentos. São verbas que não chegam ao Nordeste. São falcatruas na
Previdência Social. É isto que embaraça o Brasil. Não é absolutamente uma
viagem. Neste caso o Sr. Prefeito coloca que se vai ausentar de 9 a 17 de
julho. Nesta ausência, de 9 a 14, ele vai ficar na França, onde todos nós
gostaríamos de estar, pelos menos por alguns dias. Qual o brasileiro que não
gostaria de estar na França agora, vendo a Copa do Mundo? É um cabotino, é um
cretino quem me disser que não gostaria de estar lá.
Então,
o Prefeito, que vai fazer esta viagem a cidade de Saint-Denis e vai participar
de reuniões do Ministério de Relações Exteriores, Infra-estrutura e Urbanismo naquele
país, também vai assistir à Copa e disse isso aqui, num período do ofício, qual
é o problema? Não vejo problema nenhum. Olha, que eu passei 16 anos como
Deputado, era Líder, nunca fiz uma viagem, porque não quis. Era eu que
fiscalizava os outros, mandava os outros! Eu não quis, aliás, eu não gosto de
viajar. Dou muito bem para ser o juiz deste pedido do Prefeito, mas é até
humorística a colocação do Raul Pont, do Prefeito: “Aproveitando a oportunidade
e a convite formulado pela referida cidade francesa, estarei presente na
cerimônia de abertura da Copa do Mundo de Futebol da França, bem como na
partida Brasil x Escócia que acontecerá em Saint- Denis, um Estado da França”.
Ótimo, ele vai justamente para a cidade que vai ter a grande partida Brasil x Escócia!
Quanto vai custar isso? Talvez, de extra, três mil oitocentos e tantos reais! O
Prefeito vai; ele que se retempere, se ele precisa se retemperar; reformule
posições, porque várias vezes, quando vou a Prefeitura vejo, o homem fica até
sete, oito, nove horas da noite. Precisa se retemperar, é necessário.
O SR. PRESIDENTE: Caro Ver. Pedro Américo Leal, para
concluir, por favor.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Eu não vejo, absolutamente, nenhum
descalabro nisso! Acho que o Prefeito merece, faço gosto que ele se divirta,
que ele descanse, trabalhando consiga se distrair, observando e vendo a partida
Brasil x Escócia, que eu gostaria de assistir também. Vou assistir pela
televisão. Porque eu tenho que ficar aqui medindo dinheirinho, medindo
cruzeiro, medindo tempo de viagem, o Prefeito diz que vai e vai, está acabado!
O SR. PRESIDENTE: Ver. Pedro Américo Leal, por gentileza,
para concluir.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: O Prefeito é uma autoridade. Está
prevenindo à Câmara que vai fazer isso! E daí? É princípio de comando, eu
sempre digo isso da tribuna, é princípio de comando, a autoridade comunica e se
ela errar, se ela tiver alguma falcatrua em desabono a sua atitude, a
autoridade paga por isso.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Pedro Américo Leal, princípio de
comando, seu tempo está encerrado e eu pediria que V. Exa. encerrasse.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: V. Exa. está se servindo das minhas armas
contra mim.
O SR. PRESIDENTE: Muito obrigado, Ver. Pedro Américo Leal.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Pois é, a minha recomendação é que deixem
o Prefeito ir, que ele seja muito feliz, que ele vá, se divirta, trabalhe e a
Câmara tem que auxiliar o Prefeito. Afinal de contas, nós estamos aqui só para
mandar contra? Não contem comigo. Eu mando contra quando precisa.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Pedro Américo Leal, por gentileza,
conclua.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Eu mando contra quando precisa, mas por
besteirinha, por picuinha, eu não faço isso. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
discutir.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
Senhoras, Senhores, como disse o Ver. Pedro Américo Leal: “picuinhas” a esta
hora da tarde nós deveríamos estar usando este momento para discutir outras
questões da nossa Cidade e não estarmos debatendo, longamente, exaustivamente
um simples pedido de viagem do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre. Quando o
Presidente da República, sistematicamente, se ausenta da Nação, os mesmos que
vieram aqui - não para se contrapor, vieram aqui achincalhar um homem público -
não dizem absolutamente nada. Mas, quando a Administração Municipal de Porto
Alegre, num simples pedido de viagem do Prefeito para visitar uma cidade coirmã
para discutir projetos que interessam a Porto Alegre - inclusive alguns
projetos que eu concordo que alguns Vereadores sistematicamente nos cobram, por
exemplo, maior investimento na área de ciência e tecnologia -, agora que nós
temos uma parceria histórica com a França, que nós podemos estar em Saint-Denis
discutindo esta questão, se faz um escândalo porque o Prefeito vai gastar,
aproximadamente, R$ 3.000,00. Sendo que parte substantiva de sua viagem será
paga pelo Governo da Venezuela, porque lá, para quem não conhece Caracas, o
Prefeito vai ver grandes problemas de habitação, grandes problemas urbanos e,
com isso, poderá chegar aqui e melhorar, cada vez mais, a sua administração.
Portanto,
meus nobres e caros colegas Vereadores, vamos ouvir a douta indicação do Ver.
Pedro Américo Leal: “picuinhas”. Nós devíamos estar discutindo as questões
essenciais da nossa Cidade, a problemática do desemprego que vem por causa de
um projeto do Governo Federal, do seu modelo; os problemas do Rio Grande do
Sul, quando, na semana passada, queríamos discutir as questões do Rio Grande do
Sul, o comportamento do Governador, as placas que a Justiça está mandando
tirar, aí não era possível discutir, também. Para a nossa Bancada não tem
problema: votar às 18h, como tem votado sistematicamente, prorrogação por mais
duas horas, porque se é problema de trabalho, a nossa Bancada está aqui para
trabalhar.
O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Adeli Sell, estou atentamente ouvindo V. Exa., acho que é uma
das maiores cabeças desta Casa e certamente vai-me auxiliar, no seu
pronunciamento, a tomar uma decisão. Eu gostaria que V. Exa. - que é brilhante
- me esclarecesse o seguinte: não está hoje na França o Vice-Prefeito da Cidade
e não tem ele condições de bem representar Porto Alegre, sem a necessidade de
trocar de lugar com o Prefeito da Cidade? É uma pergunta que faço a V. Exa.,
que eu sei que é luminar e inteligente e vai esclarecer a essa pessoa que não
tem muita luz.
O SR. ADELI SELL: É uma boa e excelente pergunta, porque
quando discutimos a viagem do Vice-Prefeito foram colocadas questões
semelhantes: Ah, se nós tivéssemos proposto que o Vice-Prefeito, meu grande
amigo Fortunati, ficasse nesse interregno na França quatro a cinco dias sem
trabalhar, eis o escândalo de alguns, principalmente, que achincalharam nas
suas intervenções o Prefeito Municipal. Não debateram a questão na
oportunidade. E eu lhe respondo Vereador, aí sim haveria uma grita geral,
porque alguns tem como método, no último período, porque é ano eleitoral,
querer fazer disso aqui um palanque eletrônico. O palanque eletrônico da Globo
ainda não começou, quem quiser fazer campanha eleitoral que coloque o sapato na
rua, vá conhecer o Rio Grande do Sul, os seus problemas, como a Vera. Sônia
Santos que percorreu mais de 400 municípios. Aí sim, é fazer campanha
eleitoral.
Mas,
aqui, este microfone é da Câmara Municipal de Porto Alegre, e aqui nós temos
que responder as questões que estão postas em pauta.
O Sr. Juarez Pinheiro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Adeli Sell, estou me inscrevendo e já vou ceder o meu tempo a
V. Exa.
Eu
quero apenas fazer um aparte, além de subscrever as suas palavras, chamar a
atenção que esta Casa tem discutido muito a questão do 4º. Distrito. A partir
do momento que as empresas de transportes se localizaram no 4º. Distrito,
aquele bairro teve um decréscimo, um desacúmulo.
Hoje,
com o Porto Seco, as empresas estão indo àquele local apropriado e nós, aqui na
Câmara, já fizemos reuniões com as lideranças do 4º. Distrito.
Nos
reunimos com vários líderes aqui presentes no próprio clube que representa
aquela entidade, aquele bairro da cidade, comprometendo-nos a trabalhar no
sentido de que ele seja revitalizado.
Nós
chamamos a atenção, discutimos a questão, inclusive, da troca do nome da Rua
Francisco D. Roosevelt para Av. Eduardo - que foi o seu nome de origem - e nos
comprometemos com aquela representação do 4º. Distrito. Estivemos juntos, no
Clube Gondoleiros, com a Direção da Associação do 4º. Distrito, e o Prefeito
está indo para discutir a revitalização do 4º. Distrito.
Não
é possível que esta matéria de tal jaez para o Município não receba a atenção
desta Casa.
Nós
temos um projeto tramitando, do Ver. Jocelin Azambuja, que muda a destinação,
inclusive a possibilidade de construção de moradia naquele bairro.
O
Prefeito está indo lá, Ver. Fernando Záchia e Ver. João Dib, também para tratar
do 4º. Distrito. E, com certeza, V. Exas. terão a sensibilidade de apoiar esta
viagem.
O SR. ADELI SELL: Eu vou agradecer ao Ver. Juarez Pinheiro
pela cedência do seu tempo. Vou aproveitar esses minutos que me restam para
concluir o meu pensamento. Eu sou um Vereador de situação, sou do PT, por dois
anos; agora, Vice-Líder da Bancada.
Em
nenhum momento, os Senhores deixaram de me ver e de me ouvir cobrar questões da
Administração Municipal de Porto Alegre, eu serei o primeiro a cobrar o
relatório do Prefeito Raul Pont. Eu tenho certeza de que ele nos colocará no
papel o relatório e, se preciso for, virá aqui na Câmara Municipal discutir
esta questão, e comprometo-me - meus caros colegas João Dib, João Carlos Nedel,
Clovis Ilgenfritz, Pedro Ruas -, como há questões atinentes à economia da
Cidade nesta viagem, a patrocinar aos colegas ouvir do Prefeito,
pormenorizadamente, o resultado da sua viagem.
Eu
sou um político que se preocupa com resultados e não apenas com discursos para
aparecer no rádio e na televisão. Nós queremos que saiam desta Câmara
Municipal, das tardes em que estamos aqui, resultados para a população de Porto
Alegre. Que revitalizemos o 4º Distrito com as experiências que vamos buscar a
partir da viagem do Sr. Prefeito Municipal. Como ontem discutimos, com o Centro
24 horas, propostas sobre a revitalização do Centro. O documento e tudo o que
ali foi colocado, sem nenhuma omissão deste Presidente, será assinado pelos
cinco Vereadores.
Portanto,
como nós temos trabalhado nesta Casa, como nós temos discutido nesta Casa, nós
não queremos entrar em “picuinhas”, nós queremos discutir a essência, nós
queremos ir ao cerne das questões que preocupam o nosso País, o nosso Estado, o
nosso Município. Por isso, eu tenho a convicção de que os Vereadores, por ampla
maioria, irão aprovar esse Projeto, permitindo que o nosso Prefeito faça essa
viagem, retorne com a sua experiência e melhore Porto Alegre cada vez mais. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Vera. Tereza Franco está com a palavra
para discutir o PDL nº 008/98.
A SRA. TEREZA FRANCO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
costumo dizer que “quem tem horta não deve couve”. Faz um ano e sete meses que
eu sou uma Vereadora. Faz um ano e sete meses que eu peço duas sinaleiras na
Sepé Tiaraju com a Orfanatrófio, em frente à Escola. Nada!
Fui
à Secretaria dos Transportes, como já falei aqui nesta tribuna, e a funcionária
mandou que eu fizesse uma “vaquinha” para colocar essa sinaleira, porque eles
não tinham verba. Agora, com todo o respeito, o meu Vereador - eu gosto muito
dele -, Adeli Sell, vem dizer que R$ 3.000,00 é “picuinha” para a viagem, e eu
digo que, com mil, ele conseguiria colocar essa sinaleira, e as crianças da
escola teriam mais segurança.
Não
vou falar do toldo do Postão, porque hoje o Ver. Henrique Fontana me deu a
notícia que será colocado neste mês - o toldo no Postão 3. Fico muito feliz,
porque, senão, iria dizer que esse dinheiro da viagem poderia ser para lá,
também, porque, em primeiro lugar, temos que cuidar das pessoas, das crianças
que estão lá no frio, no Postão.
Vou
votar contra, se depender de mim, votarei contra a viagem do Prefeito, porque
três mil pode ser “picuinha”, mas, para fazer o bem para o povo, principalmente
para aquela sinaleira, é muito dinheiro. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Com a palavra o Ver. Luiz Braz, para
discutir.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores.
Imagine, Ver. Nereu D’Ávila, que neste art. 1º do Projeto de Decreto
Legislativo está alguma coisa que acreditaremos se quisermos. Se o Prefeito for
a Paris e não trouxer nada, tanto faz, ele deve ter conversado com alguém de lá
sobre o 4º Distrito, vem para cá e justifica a sua ida, porque foi lá conversar
com alguém sobre o 4º Distrito. Aí todo mundo pode pensar assim: “Que homem
trabalhador esse, que se sacrifica, deixando aqui todos os seus afazeres,
deixando de administrar esta Cidade - que está muito mal-administrada -, e vai
até Paris, num grande sacrifício pessoal, para gestionar, junto ao Ministério
das Relações Exteriores, recursos ou alguma contribuição para o 4º Distrito!”
Não é nada disso! A farsa desse documento está em que não faz uma semana que
nós aprovamos, aqui, a viagem do Vice-Prefeito, que está na França e que
poderia, se assim o quisesse, fazer esse contato com o Ministro das Relações
Exteriores. Ou ele está impedido por algum motivo ou pela Administração chamada
popular de fazer o contato com o Ministro das Relações Exteriores, e apenas o
Dr. Raul Pont, Prefeito da Cidade, é que tem condições de fazer esse diálogo?
No Parágrafo Único - e aqui, Ver. Pedro Américo Leal, está o grande mote da
viagem -, o Sr. Prefeito Municipal - e isso precisa ficar muito bem-explicado
-, vai até a França. Pergunto: qual é o brasileiro que não gostaria de ir à
França para a Abertura da Copa do Mundo, que deve ser uma coisa sensacional?
Qualquer brasileiro gostaria de estar lá, mas o que não pode acontecer é que o
Prefeito de Porto Alegre vá até a França com o dinheiro dos munícipes desta
Cidade para a Abertura da Copa do Mundo. Se o Prefeito de Porto Alegre
estivesse pedindo apenas licença para viajar, para ir até a França, é claro que
esta Câmara não negaria essa licença e todos os Vereadores votariam, porque,
como um cidadão qualquer, ele iria até a França para participar da Abertura da
Copa do Mundo. O que não é justo - e o que cheira mal em tudo isso - é que o
Prefeito vá à França com passagem paga pelo Município, para fazer uma coisa que
qualquer cidadão brasileiro gostaria de fazer, que é assistir a Abertura da
Copa. Se fosse apenas para tratar de negócios, o Vice-Prefeito, que já está lá,
poderia tratar dos negócios que interessam ao Município.
Por
que o Vice-Prefeito Fortunati vai voltar de lá num dia e, no outro dia, chega o
Prefeito Raul Pont. Eu acho que o intercâmbio de Porto Alegre com a França,
neste ano, está realmente muito grande, Ver. Pedro Américo Leal. Nós conseguimos
um intercâmbio como nunca, realmente, conseguimos. Acho que o Prefeito Raul
Pont deve trazer de lá subsídios magníficos. Quem sabe vai ajudar, inclusive, o
técnico Zagallo em alguma coisa que possa orientar a Seleção Brasileira, porque
ela anda mal, ou trazer algum subsídio para cá, para orientar - quem sabe - o
nosso futebol, que não anda muito bem?
Agora,
para Porto Alegre, benefício para Porto Alegre, com a ida do Prefeito até a
França para assistir à Abertura da “Copa do Mundo”, só se nós estivéssemos,
realmente, muito bem, Ver. Pedro Américo Leal; só se esta Cidade estivesse
nadando em dinheiro. Aí poderíamos tirar realmente quantias, numa semana para
dar para o Vice-Prefeito ir à França e para, na outra semana, ir o Prefeito
Municipal. Quem sabe, no mês que vem, eles resolvem fazer uma outra viagem para
um outro país que eles não conhecem ainda?! E o Município vai pagando tudo
isso. E o que o Município está ganhando em troca? Qual foi o grande benefício
com todas essas viagens do Prefeito Raul Pont? E o Ver. João Dib coloca muito
bem: é uma espécie de Marco Polo. Qual foi o grande benefício que a nossa
Cidade teve com as viagens do nosso Prefeito Raul Pont? Eu não vi nenhum
benefício. Por isso que acredito que seria mais viável que fosse retirado esse
Projeto de Decreto Legislativo para que parte desse Plenário, pelo menos, não
tenha o desprazer de votar contrariamente. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
O Ver. Clovis Ilgenfritz está com a palavra para discutir.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. A rigor
eu não ia discutir, mas ouvi o pronunciamento do Presidente desta Casa, do
Poder Legislativo, que tem um relacionamento de primeira qualidade com o Poder
Executivo do Município. Depois eu vou ler as notas taquigráficas, porque é
muito triste ouvir do Presidente da Casa o que ele disse. Ele lançou mil e uma
dúvidas, chacotas. Disse coisas à população que não são verdadeiras. E temos
que ficar escutando e ser bonzinhos. Depois dizem: “O Clovis está bronqueando,
não desencarnou ainda da Presidência”. Não. Eu estou dizendo que o Presidente,
agora, faltou com o respeito para com todos nós. Como é que um presidente vem
aqui dizer o que ele disse? É só ler as notas taquigráficas, eu não vou repetir
as palavras que ele falou, mas as notas taquigráficas devem ser levadas como um
patrimônio do que não deve ser feito. Cada um que leve para a casa deve dizer:
“O que eu nunca poderei fazer em uma Câmara Municipal, principalmente, se for o
presidente”. Haja condições de agüentar isso aqui! Tem que ter sangue frio,
paciência. Eu o desculpo, porque ele deve estar com algum outro problema.
A Sra. Maria do Rosário: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu gostaria de dizer que V. Exa, nessa avaliação que faz da falta
de postura do atual Presidente da Casa, fala em nome da nossa Bancada.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Eu não gostaria de falar, mas eu fico
triste também. Quero ler o art. 1º. (Lê.) “Autoriza o Prefeito Municipal a
ausentar-se do País de 9 a 17 de junho de 1998.” Já foi esclarecido que o
Vice-Prefeito foi para uma função com data marcada de volta, aprovada por esta
Câmara. E ele tem que voltar. E tem 45 dias de interregno entre uma e outra
coisa. O Prefeito poderia ter feito aquilo que foi sugerido pelo Presidente,
mandar dizer que vai à França em função de negócios para o Município, e não ter
a capacidade, honestidade e a transparência de dizer que vai aproveitar para
ver um jogo que ele foi convidado oficialmente?! Por quê? Por que tem que
mentir para as pessoas?
Não
é “picuinha”, Vera. Tereza Franco. O Município de Porto Alegre está indo à
França a convite para determinados assuntos de interesse da Cidade. Que mal há?
Se eu estiver na França, eu posso ir ao cinema, posso ir ao teatro e,
casualmente, tem uma copa do mundo nessa época. Ele não está indo para a Copa
do Mundo. Então, vamos ter mais cuidado e respeito. É isso que peço. Eu acho
que não é obrigação nós aprovarmos, e ficaria muito ruim a gente entrar nesse
tipo de debate, num retaliamento que não cabe. Eu nem escutei, faz de conta que
não houve nada. Tudo bem! Nós até consideramos que possa ter ocorrido outro
problema, e a gente acha que qualquer um pode ter o seu dia de discurso
infeliz, mas, por favor, não em cima de uma atividade transparente, honesta, a
convite da França e da Venezuela, com a maioria da despesa paga, com um mínimo
de despesa para o Município, para buscar recursos e uma série de questões que o
Município requer. Nós discutimos favoravelmente. Eu vou ler: “Fica autorizado o
Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sr. Raul Pont, ausentar-se do País, com
ônus parcial para o Município, das 12h45min do dia 09 até o início da manhã do
dia 17 de junho de 1998, com a finalidade de participar de reuniões com os
Ministérios de Relações Exteriores e da Infra-Estrutura e Urbanismo daquele
país, na Cidade francesa de Saint-Denis, onde serão gestionados o Projeto da
Tecnópole, que é um Projeto que todos nós reivindicamos, há muito tempo, e não
é só da Prefeitura, é em parceria com a universidade e com outros setores da
Tecnópole, e o Projeto Integrado de revitalização tecnológica da Região do 4º
Distrito, no período de 9 a 14 de junho, assinando também um protocolo de
intenções de cooperação sobre o tema da democracia local”. É isso. Por favor!
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para discutir o PDL nº 008/98.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu, na
verdade, acho muito boa a viagem do Sr. Prefeito à França e à Venezuela. Acho
que o Prefeito deve ir, inclusive, com custas para o Município. Eu votarei
favorável à viagem do Sr. Prefeito, porque tenho certeza de que será
extremamente benéfica esta viagem: abertura de novos horizontes, abertura de
mentalidade. Será benéfico a Porto Alegre. E o Prefeito passará, naturalmente,
por Paris onde verá o grande fluxo turístico daquela Cidade e aprenderá que não
deve fechar a EPATUR em Porto Alegre ou transformá-la em um escritório de
turismo para uma Capital do MERCOSUL. Eu tenho certeza de que o Prefeito virá
com idéias novas e benéficas a esta Capital. Também, ele irá verificar o
trânsito de Paris. Verá em Caracas aquelas largas avenidas e, quem sabe, trará
bons exemplos para a nossa Porto Alegre engarrafada. Muito boa essa viagem do
Sr. Prefeito!
Em
Paris, ele verá um local de eventos que lhe dará subsídios para não construir o
Sambódromo em um lugar onde atrapalha os munícipes. É muito importante a viagem
do Sr. Prefeito!
Ele
também irá passar por Montmartre e terá novas idéias para a expansão do nosso
Brique da Redenção, que a Bancada do PT e a administração da Secretaria
Municipal de Indústria e Comércio são contra, visando exatamente trancar o
incentivo às artes, à geração de emprego e ao incentivo do nosso turismo. Acho
muito boa a viagem do nosso Prefeito!
Quanto
a ida à Copa do Mundo, acho normal, porque o nosso Prefeito também tem direito
ao lazer. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Henrique Fontana está com a
palavra para discutir.
O SR. HENRIQUE FONTANA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, inicio
falando sobre a correspondência que convida o Sr. Prefeito Municipal de Porto
Alegre para uma programação na Cidade de Saint-Denis, com discussão, inclusive,
sobre a questão da democracia local e com a expectativa de que, nesse
intercâmbio, venham pessoas também do Município de Saint-Denis para visitar
Porto Alegre, dentro de alguns meses.
Junto a isso, existe também o convite oficial
do Sr. Prefeito da Cidade de Saint-Denis para que o Prefeito de Porto Alegre,
que representa todos nós, esteja na Abertura da Copa do Mundo na França.
Esse
assunto que estamos tratando aqui é extremamente sério. Eu estava na minha
tribuna decidido a não falar sobre esse tema, nesta tarde, porque entendo que
esse assunto é para ser, simplesmente, votado, mas ouvi tanta brincadeira em
torno de um assunto sério, que resolvi falar, porque me coloquei do outro lado.
Fiquei pensando, hoje, que temos o canal dezesseis. O que pensam os cidadãos de
Porto Alegre que assistem a um debate sobre uma viagem oficial do Prefeito da
Cidade de Porto Alegre a Saint-Denis, e ouvem uma série de brincadeiras, como
se aqui estivéssemos quase que em um recreio escolar, discutindo essa viagem?
E, o pior de tudo, existem críticas consistentes e corretas, outras
inconsistentes e incorretas, sob o meu ponto de vista, críticas respeitáveis.
Por
exemplo, ouvi a Vera. Tereza Franco colocar a sua preocupação de que esse
recurso de mais ou menos três mil reais pudesse ser utilizado para alguma outra
iniciativa na Cidade. Essa é uma discussão correta, que pode e deve ser feita,
é uma decisão de prioridades, não é uma brincadeira, é dizer um pensamento e
colocar uma decisão dessa Vereadora. O que não podemos é assistir ao Presidente
do Poder Legislativo de Porto Alegre, que é, junto com o Prefeito Municipal, o
representante maior desta Cidade, fazer uma brincadeira em torno da viagem
oficial do Sr. Prefeito a Saint-Denis.
Imagino, Ver. João Dib, se o Prefeito Raul Pont, diante de
uma viagem oficial do Presidente do Legislativo Municipal, fosse a um programa
de rádio e dissesse um terço das coisas que o Presidente Legislativo Municipal
disse oficialmente desta tribuna, brincando com uma viagem oficial.
O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exa. me permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Isso é o que, aliás, Ver. Henrique Fontana, S.Exa., o
nosso Presidente, tem feito reiteradas vezes como Presidente da Câmara num
programa de rádio desta Cidade. Muito obrigado.
O SR. HENRIQUE FONTANA: Eu, inclusive, colocava ao Presidente,
antes de subir à tribuna, e repito aqui: o Presidente foi extremamente infeliz
na sua brincadeira. Talvez ele tenha arrancando alguns risos, mas não estamos
diante de um assunto para se brincar na Câmara de Vereadores. Eu disse que,
como Presidente do Legislativo, ele foi extremamente infeliz, porque se
fizéssemos uma contraposição entre a atitude do Presidente e, por exemplo, a
atitude do Prefeito do Município em uma situação inversa, estaríamos diante de
uma situação absolutamente inaceitável. Como colocou o Ver. João Carlos Nedel,
essa viagem servirá para trazer retornos a Porto Alegre no sentido do turismo,
discutir questões fundamentais para a Cidade. Evidente, é correta a preocupação
dos Vereadores. Agora, não vamos transformar uma viagem oficial de caráter
extremamente sério numa brincadeira para discutir em uma plenária oficial do
Poder Legislativo do Município de Porto Alegre.
Solicito apoio dos Senhores Vereadores para que o Prefeito
seja autorizado a fazer essa viagem, e que façamos um debate sério com
argumentos sobre os benefícios, ou não, dessa viagem para o futuro da Cidade de
Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antônio Losada está com a palavra
para discutir.
O SR. ANTÔNIO LOSADA: Senhor Presidente e Senhores Vereadores.
Com relação à viagem do Prefeito à França, a cidade de Saint-Denis, nós
queremos rapidamente lembrar aos Vereadores, que estiveram nesta tribuna para
criticá-lo, o problema habitacional deste País.
O
Prefeito vai buscar experiências habitacionais para tentar contribuir para esta
Cidade e para o País. Se lembrarmos a corrupção no BNH, se lembrarmos o
fechamento da COHAB, com técnicos com salários altíssimos, fora da sua
atividade principal em função do fechamento daquela entidade, a corrupção do
BNH promovida pelo Governo Federal com o fechamento do próprio BNH e, hoje, uma
viagem onde o nosso Prefeito, homem que tem uma trajetória de luta, de
dedicação à causa social e popular, não cabem esses gracejos em função de uma
simples viagem! Que bom que esses Vereadores que aqui o criticaram fossem fazer
esses discursos no Bairro São Geraldo para ver a situação dos moradores e seu
desespero para encontrar uma solução que dê vida àquele bairro. Há um
verdadeiro desespero daqueles moradores.
Então,
com relação à viagem em si, os Vereadores que me anteciparam já esclareceram o
suficiente para votarmos favoravelmente a essa viagem. Acho que este tipo de
discussão e comportamento não contribuem para o benefício da nossa população.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): A próxima inscrita é a Vera. Sônia
Santos, que cede o seu tempo para o Ver. Luiz Braz.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não é
vedado a nenhum Vereador desta Casa e tampouco para o Vereador-Presidente vir a
esta tribuna e emitir a sua opinião sobre alguma coisa que parece uma
brincadeira para com a Cidade. Esta crítica estou fazendo para defender a
sociedade. Quando falo que é desnecessária a viagem do Sr. Prefeito Municipal
para assistir à Abertura da Copa do Mundo no jogo Brasil x Escócia estou
tentando, como Presidente da Casa e como Vereador com mandato, fazer uma defesa
da sociedade, porque acredito que a sociedade não pode pagar para que o Sr.
Prefeito Municipal vá à França assistir à Copa do Mundo. Acredito que se o Sr.
Prefeito Municipal, e eu já disse aqui, quisesse pagar as despesas do seu
bolso, ir até a França - e pode ficar até o final da Copa do Mundo, pode até ficar
por lá se quiser -, não tenho nada a ver com isso. Agora, o que não podem
entender os Vereadores Petistas é que o Presidente desta Casa não pode ficar
subjugado ao Sr. Prefeito Municipal. Entendem os Petistas que o Legislativo não
existe e que, na verdade, quem tem valor é o Executivo. Eu sei que o Partido
dos Trabalhadores não dá valor para o Legislativo. Pensam: “Vamos pisar em cima
do Legislativo”. O Prefeito faz o que quiser e o Vereador, aqui, principalmente
o Presidente da Câmara, fica de mãos atadas e não pode nem vir para a tribuna
tentar emitir a sua opinião. Eu recebi uma crítica porque emiti uma opinião e
um Vereador teve a coragem de vir a esta tribuna e decidir o que posso, o que
devo ou não devo dizer. Como Presidente da Casa, tenho a obrigação de defender
a sociedade naquilo que penso que seja correto. E neste exato instante, neste
Projeto, eu penso que não é correto a sociedade porto-alegrense pagar a
passagem do Sr. Prefeito para ele assistir à Copa do Mundo da França. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Questão de Ordem):
Com base no art. 142,
inciso VI do Regimento, eu solicitaria que V. Exa. retirasse da sua
intervenção, se assim o entender, a afirmação de que o Partido dos
Trabalhadores não respeita o Poder Legislativo. Pertenço ao Partido dos
Trabalhadores e respeito o Poder Legislativo como todo o nosso Partido. Não só
o Poder Legislativo, como todo o princípio democrático. V. Exa., talvez no
calor do debate, usou essa expressão infeliz, mas penso que seria adequado que
V. Exa. a retirasse. Se não a retirar, por óbvio, tomaremos nossos
encaminhamentos.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Vereador, diante da ameaça que V. Exa.
faz, não vou retirar nada, porque V. Exa. ameaçou o Presidente do Legislativo.
Assim, vou encarar a ameaça de V. Exa.
O
Ver. Renato Guimarães está com a palavra para discutir.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores,
é interessante que se esclareça qual é o debate que esta Casa faz. Esta Casa
faz o debate da autorização para o Sr. Prefeito viajar, representando Porto
Alegre em dois eventos: um na França e o outro na Venezuela, onde o Prefeito
representará a Cidade de Porto Alegre em suas conquistas. Este é o debate. Não
podemos inverter a lógica do que estamos discutindo aqui. Se o Prefeito da
Cidade, na representação que faz na França, assistirá a uma partida de futebol
ou não, esse não é o debate. O debate é que estamos autorizando o Prefeito a
viajar representando a Cidade em dois eventos que discutem problemas
semelhantes aos da municipalidade de Porto Alegre, um na França e outro em
Caracas, na Venezuela. Não podemos agregar a esse debate a relação democrática,
ou não, que temos no Município de Porto Alegre. No nosso entendimento, não há
relação mais democrática do que a que vivemos no Município de Porto Alegre: de
respeito entre Poder Executivo e Poder Legislativo. Eu não poderia dizer o
mesmo do papel de submissão que a Assembléia Legislativa tem em relação ao
autoritarismo do Governo Britto; não poderia dizer o mesmo da relação do
Presidente Fernando Henrique com o Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Renato Guimarães, eu parei o tempo
de V. Exa. para lhe pedir que se prenda ao Projeto que estamos discutindo.
Devolvo o tempo a V. Exa.
O SR. RENATO GUIMARÃES: É interessante registrar aqui que o Ver.
Luiz Braz, em seu tempo de Vereador, fez o seu pronunciamento e também colocou
em debate a questão da relação dos poderes e da democracia enquanto tal. Eu, na
condição de Vereador, estou fazendo o mesmo, e o Vereador-Presidente da Casa
não garante a este Vereador essa oportunidade. Esse é mais um fato que
demonstra como estão colocados os papéis nesta Casa.
Gostaria
de continuar fazendo esse registro para quem nos assiste, porque é preciso
esclarecer que o Prefeito de Porto Alegre solicita autorização do Legislativo
Municipal para viajar, representando a Cidade em dois eventos: na França e na
Venezuela.
Nesses locais serão debatidos problemas que
são comuns à nossa Cidade e às cidades da França e Venezuela. É esse o debate
em tela e não o debate que, de forma irresponsável, alguns colegas Vereadores
tentaram fazer, tentando passar para a Cidade de Porto Alegre a impressão de
que o Prefeito está viajando para assistir a um jogo da Copa do Mundo.
Gostaríamos
de deixar bem claro o tema do debate e dizer, principalmente aos Vereadores que
dão apoio tanto ao Governo Estadual como ao Governo Federal, que este
Legislativo é autônomo. Este Legislativo não se curva ao Executivo - e o nosso
Executivo Municipal, de forma alguma, na sua história, tentou manter relação
autoritária com este Legislativo. Mas o mesmo não podemos afirmar sobre a
relação que o Presidente Fernando Henrique, do seu Partido, Ver. Cláudio
Sebenelo, tem com o Congresso Nacional, governando a partir de medidas
provisórias.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Renato Guimarães, novamente solicito
a V. Exa. que se atenha ao tema em debate, porque V. Exa. não está fazendo uma
Comunicação de Líder. Devolvo o tempo a V. Exa.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Gostaria de lembrar aos Srs. Vereadores
que temos em torno de oito projetos na Ordem do Dia e todos de importância para
a Cidade de Porto Alegre. Considero que a autorização ao Sr. Prefeito para
viajar é também uma proposição importante, mas eu entendo, como disse um Vereador
nesta tribuna, que não podemos passar a tarde toda de uma Sessão Plenária para
fazer da discussão de uma proposição um palanque político para desgastar o
Prefeito desta Cidade, que mantém relação muito harmoniosa com este
Legislativo.
Portanto,
solicito aos Srs. Vereadores, principalmente, ao Ver. Cláudio Sebenelo, que
voltem a ter coerência e que possamos aprovar esse pedido de viagem do Sr.
Prefeito, em representação da Cidade, para darmos andamento ao conjunto dos
demais projetos que estão esperando. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt cede seu tempo
ao Ver. Cláudio Sebenelo.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores.
Exatamente ao contrário do que discursou o Ver. Renato Guimarães, este debate é
extremamente saudável. Em segundo lugar, está incluído no texto do Projeto de
Lei “... a convite da Prefeitura de Saint-Denis...”. Eu não sei se o Estádio de
France fica na Prefeitura de Saint-Denis ou se ele é convidado da Federação
Internacional de Futebol, se ele vai ao palanque com o João Havelange,
representando Porto Alegre, perfeito! O debate é sobre a presença do Prefeito
na Copa do Mundo, está lá o Vice-Prefeito José Fortunati. Isso é fundamental,
porque tem tanta representatividade e pode perfeitamente debater todos os
projetos, inclusive da Tecnópole, que eu gosto muito, o Projeto da
Democratização das Cidades. Eu acho um debate muito interessante, se o Prefeito
disser a verdade sobre o que acontece com o Orçamento Participativo em Porto
Alegre hoje, inclusive, diminuindo-se a presença de pessoas no Orçamento
Participativo por idiossincrasias pessoais, nós sabemos disso. Por um lado, o
debate é indiscutivelmente, como na gíria do futebol, sobre essa pisada da bola
de um Prefeito que tem horror do futebol, que não gosta e que não vai a futebol
e, quando vai, faz aquilo que fez no Estádio do Internacional, onde ele entrou
abruptamente, repentinamente, invadindo o Parque Náutico do Esporte Clube
Internacional e se diz “soi-disant” como se diz em francês, dentro do Projeto,
colorado. Então, e eu gostaria muito que nesse Projeto viesse junto o convite
da Cidade de Saint-Denis, que fosse anexado ao Projeto, oficialmente, para que
nós pudéssemos manuseá-lo e, aí, dar um parecer a respeito. Não que
desconfiemos da palavra do Sr. Prefeito. Até acho que o Sr. Prefeito não viu o
que assinou, acho que houve um equívoco qualquer. Até convidaria o Sr. Prefeito
a retirar o Projeto, porque é um Projeto de Lei infeliz sob todos os pontos de
vista e, como se diz na gíria do futebol: o Prefeito pisou na bola. Então, não
acho nada de mais, não vejo nenhuma ofensa, nenhum demérito, quando houver esse
tipo de erro administrativo, que se volte atrás e que se diga que houve um
erro. Está tudo bem, volta atrás, não há problema algum. O Prefeito pode,
perfeitamente, pedir licença, descontar nas suas férias e, por fim, a “sponte
sua” - por iniciativa própria - fazer essa viagem. Aí, sim, ele terá
representatividade, aí ele comparecerá ao estádio de futebol, não como 1/60.000
de uma população que vai a um estádio, onde a Cidade de Porto Alegre não vai
ser divulgada, não vai aparecer na televisão, não vai haver absolutamente nada
em relação a Porto Alegre no dia da inauguração da Copa do Mundo. Mais ainda:
me parece que Saint-Denis não é o local do jogo. O convite, por parte da
Prefeitura de Saint-Denis para assistir à Copa do Mundo, seria, mais ou menos,
como se Porto Alegre convidasse para a Abertura da Copa São Paulo. São duas
cidades totalmente diferentes. Exatamente por isso acho que o Sr. Prefeito,
numa medida cautelosa, de bom senso, deveria examinar com mais tranqüilidade,
então veria que, lamentavelmente, e mais uma vez, numa autorização de viagem,
ele pisou na bola. Nós votamos a favor de todas as viagens, mas essa, nós vamos
votar contra. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Tem a palavra a Vera. Maria do Rosário,
para discutir o PDL nº 008/98.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras. Queremos primeiro, ainda neste período de discussão, dizer que
passamos uma tarde de debates em torno da viagem do Sr. Prefeito. Acreditamos
que devemos nos orgulhar de que Porto Alegre, no seu tempo, estabeleça relações
internacionais que dizem respeito justamente à época em que vivemos, em que os
Poderes locais, as Cidades, os Municípios, assumem nas relações internacionais
também grande importância acerca do desenvolvimento econômico, do futuro, da
geração de renda, das políticas sociais, e das relações democráticas também. A
viagem do Sr. Prefeito Municipal à Cidade de Saint-Denis, na França, e depois a
Caracas, tem exatamente este caráter de cooperação internacional entre cidades,
porque Porto Alegre, Ver. Pedro Américo Leal - e quero cumprimentá-lo pela sua
fala, permita-me - está estabelecendo relações internacionais, porque o mundo é
um mundo globalizado, em que é preciso se entrar neste mundo de forma soberana,
não como o Brasil entra, não como o Estado do Rio Grande do Sul também entra,
mas da forma como Porto Alegre chega: apresentando soluções que vamos
encontrando em nosso cotidiano, do ponto de vista das relações econômicas. E
aqui este projeto Tecnópole mexe, trabalha justamente com convênios firmados
entre a Prefeitura Municipal e organizações da sociedade civil e também com a
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Novas tecnologia, produção,
desenvolvimento. É disto que estamos falando. De outro lado, integração entre
cidades. É disto que estamos falando. Lamentavelmente o nosso debate foi
desvirtuado aqui. E quem deveria apresentar ao Plenário a tranqüilidade da
relação entre os Poderes não o fez. Quem deveria ocupar esta tribuna no sentido
de respeitar a autonomia e a relação harmônica entre Poder Legislativo e
Executivo não o fez, e tem sido sistemáticas as intervenções vindas da
Presidência desta Casa, no sentido da quebra do respeito, do dinamismo e nas
relações entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Quero
dizer aos Senhores que não representa - tenho certeza - este Plenário, a
intervenção do Presidente desta Casa nos ataques que faz ao Executivo
Municipal. Este Plenário é um Plenário de busca de consenso e de busca do
diálogo. Tenho em minhas mãos, e solicito à Presidência da Casa que cumpra seu
papel e nos possibilite que chegue a todos os Vereadores a correspondência da
cidade de Saint-Denis, na qual o Prefeito Municipal de Porto Alegre é convidado
para a assinatura de um protocolo que viabilizará a vinda a Porto Alegre de uma
delegação de Saint-Denis, que trabalhará em Porto Alegre, a preparação do Fórum
de Cidades do Mundo, que ocorrerá em janeiro de 1999. E ainda nessa
correspondência, o Prefeito desta cidade francesa convida o Prefeito Raul Pont
de Porto Alegre, Cidade com a qual tem relações diplomáticas, a estar presente
naquilo que honra os franceses, nesta hora, e que nos honra como brasileiros,
um evento mundial que é a Abertura da Copa do Mundo de Futebol. Honra-nos como
brasileiros e honra-nos como porto-alegrenses, porque não há nada que esteja
colocado fora do seu lugar. Nós temos relações diplomáticas com aquela cidade,
relações de cidades irmãs, relações de desenvolvimento tecnológico e estas
relações é que possibilitam que Patrick Braquezec envie, como Prefeito da
cidade de Saint-Denis, o convite ao Prefeito Raul Pont.
Encerro,
Sr. Presidente, confiando na relação entre os Poderes, confiando neste Plenário
e solicitando a V. Exa. que cumpra seu papel e que faça com que seja
distribuído este material. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Nereu D’Ávila está com a palavra
para discutir.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Quero
dizer inicialmente, até para desarmar os espíritos, que eu tenho um conceito
formado a respeito de viagens ou afastamento do Prefeito, como dos demais
Vereadores, porque nós não cometemos os exageros que os jornais publicam. E
como não tratam da questão de Porto Alegre, que nos afeta, os jornais colocam
alguns exageros que, francamente, nesta época de “vacas magras” em que todos
estamos vivendo, não somam nada para o bom conceito da política que, todo mundo
sabe, não está em alta neste momento.
Eu ouvi com muita atenção quase dez oradores e notei algumas
ponderações válidas, consistentes e outras absolutamente descabidas. Não sou
corregedor nem sensor dos meus colegas, apenas tenho para mim que houve alguns
exageros.
Para
nós, do PDT, é um tanto difícil, porque temos algumas aproximações, às vezes,
ideológicas e, outras, programáticas, com o Partido dos Trabalhadores, mas
temos divergências muito fortes, senão, estaríamos no mesmo partido.
Então,
para nós, temos que navegar em águas que não refluam para os exageros, mas
também não somos caudatários de quem quer que seja - e isto todo mundo já sabe,
não vou repetir.
O
que realmente ensejou toda essa discussão é que, por um lado, eu acho que é um
direito do Sr. Prefeito, já que recebeu um convite de Caracas, na Venezuela,
para transladar-se para lá, e isso é tranqüilo na Casa.
O
problema cinge-se, exatamente, a uma subjetividade que não está querendo ser
assumida pelo Partido dos Trabalhadores. Se ela não é simpática, bom, não
vivemos de simpatias. Há questões na vida que, além de antipáticas, são
dolorosas.
Alguém
está lendo jornal, e eu estou vendo a foto enorme do Romário, que é um dos
brasileiros, hoje, mais sofridos. E é um sofrimento que qualquer um de nós
teria. Então, a vida nos enseja situações pelas quais nós não gostaríamos de
passar. O Romário não gostaria de passar por essa situação, que é, por todos os
motivos, lamentável.
Eu
vou votar favoravelmente à viagem do Sr. Prefeito, mas não posso esconder
embaixo do tapete, como se não existisse, essa situação vulnerável. Essa
situação, da qual em raciocínio lúcido não se poderá fugir, enseja duas
questões: a primeira, inquestionável no meu entendimento, é o não-aproveitamento
do Vice-Prefeito, que já está na França e que poderia ficar representando o
Município de Porto Alegre sem o segundo ônus que acarretará a ida do Sr.
Prefeito.
A
segunda questão, que não ficou simpática e que também é vulnerável, mais que
vulnerável, criticável, é que o Sr. Prefeito, que depende, pela Lei Orgânica,
da aprovação desta Câmara para ficar fora da Cidade por mais de cinco dias -
por isso, a discussão é válida; nós estamos aqui para discutir as questões da
Cidade -, foi convidado para ir a Caracas e vai aproveitar para ir à França. Eu
tenho diante dos meus olhos a exposição de motivos, que não me convenceu de que
haja necessidade realmente palpável, realmente do interesse da Cidade, de ir à
França.
Vamos
assumir que o Sr. Prefeito raciocinou da seguinte maneira: “Eu vou a Caracas,
vou sair da Cidade com as despesas pagas pela Venezuela e vou aproveitar para
ir à França”. É humanamente compreensível, só que é criticável, e não posso
fugir a essa realidade. “Vou aproveitar e vou à Abertura da Copa.”
É compreensível, só que é criticável, por
dois motivos: primeiro, que o Vice-Prefeito já está lá; segundo, que o ofício
diz que ele vai ratificar um pacto de democracia lá na França. Ora, é fraco
esse argumento.
Então
fica claro, embora antipático, mas é criticável, é vulnerável. Que o Sr.
Prefeito vai a serviço à Venezuela, achamos que nisso há unanimidade. Mas a sua
ida à França é vulnerável, porque,
como todos os mortais, nós gostaríamos também de estar na pele dele: ver a
Abertura da Copa do Mundo. É saudável, mas é criticável. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não há mais quem queira discutir.
Encerrada a discussão. Em votação. Com a palavra o Ver. João Dib para
encaminhar pelo PPB.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tenho
algumas coisas que gostaria de fazer um reparo, já vou informando que o meu
encaminhamento é pessoal, já que a minha Bancada vai votar diferentemente do
que vou votar. Iniciei o meu pronunciamento no debate dizendo que respeito não
fazia mal a ninguém, e que o Prefeito nos desrespeitava quando mandava ofício
como este e que não colocava, à semelhança do que se fazia no tempo do
autoritarismo, os documentos. E mostrei um processo aqui, bem informado em
1983,e, agora, ao final, surge um convite. Não li, mas vou lê-lo, é claro. Até
leio aqui uma declaração de voto: “ressalvo a ilegalidade da instrução do
pedido com documento substancial em língua estrangeira - era em espanhol o
documento que acrescentei aqui. O respeito faz bem a todo mundo, e esta Casa
foi desrespeitada, quando o Prefeito manda um requerimento para viajar, para
assistir à Copa do Mundo. Ele não precisava ir assinar o documento já que o
Vice-Prefeito, que tem as mesmas condições que o Prefeito, está na França. Para
a Venezuela ele realmente foi convidado, como eu deduzo, porque as despesas
serão pagas pela Venezuela.
Há
pouco ouvi o Ver. Adeli Sell falar em “palanque eletrônico”. Eu não alterei o
meu comportamento nesta tribuna, e sempre fui um dos mais assíduos na tribuna.
Agora sou um pouco mais comedido, pois eu era bem mais agressivo, muito mais
contundente, mas nunca deixei de falar a verdade. O meu companheiro de Bancada,
Ver. Pedro Américo Leal, falou nas mazelas do Brasil e colocou bem.
Eu
gostaria de dizer que se todos os Vereadores cuidassem bem das suas cidades, se
não deixassem ocorrer fatos semelhantes a esse, sem documentação, as coisas
mudariam.
Nos
150 primeiros dias deste ano, o Prefeito viajou 25 vezes; duas vezes ao
exterior. Nos 365 dias do ano passado, o Prefeito viajou 64. Vale dizer: a cada
cinco dias, incluindo sábado e domingo, ele descansava mais um ou em Recife, ou
em Buenos Aires, ou em Montevidéu, ou na França, ou na Espanha. A cada cinco
dias, incluindo sábado e domingo, ele descansava um fora de Porto Alegre. Será
que Porto Alegre não precisa do seu Prefeito? Eu acho que precisa. Será que
Porto Alegre não precisa, ao mesmo tempo, do seu Prefeito e do seu
Vice-Prefeito? Eu acho que precisa.
Quando
eu falei aqui eu não tentei mudar nada, eu só dizia que precisava ter
documentação para provar que esse convite era real e que existia. Agora dizem
que tem aqui e que está sendo distribuído; e até estão agredindo o Presidente
da Casa, pois a sua obrigação é distribuir, mas ele não podia distribuir o que
ele não tinha.
Eu
quero deixar bem claro que não vejo necessidade de o Prefeito fazer essa
viagem. A minha Bancada vai votar favoravelmente à viagem do Prefeito; eu fico
com a Declaração de Voto, que diz assim: “Ao Administrador negamos o licenciamento
por ser inconveniente ao interesse da Cidade. Ao cidadão os melhores votos de
uma boa e feliz viagem”.
Mas
eu desejaria que na França, já que ele vai, aprenda alguma coisa. O Raul Jorge
Anglada “Pon”, é “Pon” e não Pont, porque em Francês, quando eu digo “il sont”,
termina com t e não é pronunciado. Então, é Raul Jorge Anglada “Pon”. Espero
que ele aprenda um pouco de francês. Saúde e paz.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação o PDL nº 008/98 - Proc. nº
1801/98. Votação Nominal a pedido do Ver. João Dib. (Após a chamada.) APROVADO por 17 votos SIM E 01 ABSTENÇÃO.
Queremos
mais uma vez lembrar a todos que às 18h, na Igreja Santa Terezinha,
realizar-se-á a missa de 7º dia em homenagem a nossa colega Alceste.
Apregoamos
a Emenda nº 1 ao PELO nº 003/96. Informamos que há missa de 7º dia, na Catedral
Metropolitana, em memória da Sra. Marfisa Simon, viúva do nosso querido Homero
Simon. Não havendo quórum, encerramos os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 18h01min.)
* * * * *